materia nº 1086/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal,
para que seja realizada a construção de uma Praça
na rua Parque Verde, no bairro Hernani, visando
promover espaços de convivência e de lazer para a
comunidade, pelos fatos a seguir apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizada a construção de uma Praça na rua Parque Verde, no bairro
Hernani, visando promover espaços de convivência e de lazer para a comunidade.
DA JUSTIFICATIVA
O objeto desta demanda visa reiterar a indicação de Nº1680 protocolada em
27/07/2021, que, assim como diversas outras solicitações encaminhadas ao Executivo,
até o momento encontram-se sem solução.
Recordando que, existe um espaço disponível que necessita de revitalização localizado
na rua Parque Verde, Hernani Sá, no fundo do CAIC. Há também, a necessidade de
promover lazer aos jovens e crianças da localidade que buscam por um local de interação.
Desta forma, urge a necessidade de um estudo, ensejando a realização do serviço,
que é de extrema importância principalmente para a convivência e o lazer dos moradores.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o
diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à
moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Diante do exposto, impõe-se que seja realizada pelo Poder Executivo
Municipal, a construção de uma Praça na rua Parque Verde, bairro Hernani Sá, para
revitalização do local existente, visando promover espaços de convivência e de lazer
para a comunidade.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 08 de junho de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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