materia nº 1088/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que seja realizado o serviço de
manutenção da iluminação da Ponte Jorge
Amado, nos termos a seguir apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizado o serviço de manutenção da iluminação da Ponte Jorge
Amado, visto que as lâmpadas encontram-se queimadas.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, a Ponte Jorge Amado, equipamento que acabou de ser entregue aos
Ilheenses está completamente as escura, além de fazer a conexão entre o sul e o
centro-norte da cidade, o fato de estar com suas lâmpadas queimadas, não só furta
daqueles que atravessam a cidade, a beleza da ponte, como deixa os transeuntes em
situação de perigo.
Devido a escuridão, a situação oportuniza ataques por parte de delinquentes e
usuários de drogas naquela localidade da praia do Cristo, lado norte da ponte. Muitos
trabalhadores também, para desafogar suas despesas ou mesmo para melhoria da saúde,
trocaram meios de transporte tradicionais, pela bicicleta e caminhada, mas a escuridão
da ponte tem impossibilitado a travessia com tranquilidade.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional acerca da sendo este compreendido como o direito à
terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao
transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras
gerações.
Ante o exposto, impõe-se que seja realizada, pelo Poder Executivo
Municipal, através do órgão competente, o reparo na iluminação pública do trecho
citado.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 08 de junho de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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