materia nº 408/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR KAIQUE SOUZA
Rua J. J. Seabra s/n, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
REQUERIMENTO N°_____/2022
Ilhéus- BA, 10 de junho de 2022.
Ao Exmo. Sr. Jerbson Almeida Moraes 
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Senhor Presidente, 
O Vereador que esta subscreve, ouvido o egrégio Plenário da Câmara Municipal, 
com vista a atender o interesse a coletividade, vem, por meio deste, requer à mesa 
que seja realizada uma sessão especial no dia 26 de agosto de 2022, às 09h, no 
Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, homenageando os psicólogos, que esse 
ano comemora no Dia do Psicólogo, 27 de agosto, 60 anos da Psicologia. 
Na oportunidade, requer, também, à mesa que esta Casa envie um ofício 
convidando para a referida sessão: o Excelentíssimo Sr Prefeito Município de 
Ilhéus, Mário Alexandre; a primeira dama do Município de Ilhéus, Sra. Soane 
Galvão; o Secretário de Saúde, Sr. André Cezário; o Secretário de Promoção 
Social e Combate à Pobreza, Sr. Rubenilton Silva; a Presidenta do Conselho 
Regional de Psicologia da Bahia, Sra. Iara Martins; e a Conselheira do Conselho 
Regional de Psicologia da Região 03 do Estado da Bahia: Santa Cruz, Itabuna e 
ilhéus, Sra. Ana Caroline Moura Cabral que na oportunidade abordará o tema:
“Conquistas e Dificuldades dos Fazeres das Psicologias”.
JUSTIFICATIVA
O Dia do Psicólogo é comemorado em 27 de agosto no Brasil, porque nessa 
data, em 1962, foi sancionada a Lei nº 4.119, que dispõe sobre a profissão e os cursos 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR KAIQUE SOUZA
Rua J. J. Seabra s/n, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
de Psicologia. Entretanto a regulamentação da mesma foi promulgada em 21 de janeiro 
de 1964 pelo Decreto nº 53.464.
O profissional da Psicologia atua em diferentes campos, seja na saúde, na 
educação, no lazer, trabalho, na segurança, justiça, comunidade e comunicação. Ele 
diagnostica, previne e trata doenças mentais, distúrbios emocionais e de personalidade. 
É o responsável pelo auxílio da boa saúde psicológica do indivíduo. Além disso, cabe 
ao psicólogo estudar, pesquisar, avaliar o desenvolvimento emocional, os processos 
mentais e sociais das pessoas, grupos e instituições.
Considerando a importância do profissional de psicologia, o Vereador que que 
esta subscreve, criou um Projeto de Lei em 2021, com a finalidade de estabelecer a 
obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia em todas as unidades 
básicas de saúde (UBS) e posto de saúde da família (PSF), no âmbito do Município de 
Ilhéus. Esse projeto objetiva aprimorar os cuidados com a saúde mental dos pacientes, 
profissionais da área de saúde e a população em geral do Município de Ilhéus, tendo 
em vista os dados comprovados de que a falta do psicólogo contribuí para o aumento 
dos transtorno mentais.
Sendo assim, o Psicólogo é o profissional qualificado que previne e promove 
saúde mental. Atuaria junto aos seus colaboradores e profissionais da área saúde, bem 
como a toda população ilheense, garantindo assim o aumento da sua qualidade de 
vida, reparando possíveis danos causados pelo estresse e demais patologias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus – BA, 10 de junho de 2022.
Kaique Souza
Vereador