materia nº 1115/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que seja realizado o serviço de
substituição da Tampa do bueiro de escoamento
de águas pluviais, situado na rua Ana Nery, nos
termos a seguir apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizado o serviço de substituição da Tampa do bueiro de
escoamento de águas pluviais, situado na rua Ana Nery, que encontra-se ocasionando
perigo aos transeuntes.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, a localidade objeto da presente demanda tem um bueiro aberto,
necessitando de tampa de proteção. Tal situação tem gerado transtorno aos pedestres
que circulam na localidade, fazendo-se necessário o fechamento do local com a maior
brevidade possível.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional sendo este compreendido como o direito à terra
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se que seja realizada a substituição de Tampa de
Bueiro de escoamento de águas pluviais, situado, Rua Ana Nery, em frente a Praça
Cairu.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 15 de maio de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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