materia nº 1139/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que seja realizada obra de
pavimentação asfáltica ou de paralelepípedos,
bem como construção de calçadas e adição da
rede de drenagem pluvial na Avenida Itacanoeira
I, entre os acessos das ruas Guilherme Alves e
José Sobral Filho, situados no bairro Jardim
Savóia.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizada obra de pavimentação asfáltica ou de paralelepípedos, bem
como construção de calçadas e adição da rede de drenagem pluvial na Avenida
Itacanoeira I, entre os acessos das ruas Guilherme Alves e José Sobral Filho, situados no
bairro Jardim Savóia.
DA JUSTIFICATIVA
O objeto desta demanda visa reiterar a indicação de Nº 987 protocolada em
27/04/2021, que, assim como diversas outras solicitações encaminhadas ao Executivo,
até o momento encontram-se sem solução.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Salientando que, existe uma emenda aditiva Nº 174, que insere o objeto da presente
demanda como nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 103/2021 que
versa sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Ilhéus para o exercício financeiro
do ano de dois mil e vinte e dois (2022) e dá outras providências.
Recordando que, o logradouro objeto da presente demanda, se encontra em
péssimas condições, com difícil trafegabilidade, buracos e ondulações, bem como
ocasionando o acúmulo de água da chuva, situação que tem gerado transtorno não só aos
moradores dos arredores, como também a todos que se utilizam da via, o que não condiz
com o que deve ser instituído pelo poder público, acerca do seu dever legal de promover
a urbanização com infraestrutura adequada aos munícipes.
Diante do exposto, requer que sejam realizadas pelo Poder Executivo
Municipal, a pavimentação asfáltica ou de paralelepípedos, bem como construção
de calçadas e adição da rede de drenagem pluvial na Avenida Itacanoeira I, entre
os acessos das ruas Guilherme Alves e José Sobral Filho, situados no bairro Jardim
Savóia.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 14 de junho de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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