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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Claudio Magalhães
PROJETO DE LEI _________/2022.
RECONHECEDE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO POPULAR DE ILHÉUS - SUCA
OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso legal de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1 ° Fica reconhecida de Utilidade Pública o Instituto Popular de Ilhéus – Suca Oliveira, com
sede na Rua Estados Unidos, 252 sala 1, Joia do Atlântico – Aritaguá – Ilhéus/BA.
Art. 2 ° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Instituto foi fundado em novembro de 2016, com o nome de “ONG Caminho da Lagoa” e passou
a se chamar Instituto Popular de Ilhéus – Suca Oliveira em abril de 2022. Tem por finalidade
promover, apoiar, incentivar, patrocinar e realizar ações nos campos da educação, qualificação
profissional e social, geração de trabalho e renda, microcrédito, formação em micro finanças,
moradia para população de baixa renda, assistência social, cultura, saúde, pesquisa, desportos,
lazer e recreação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, assistência comunitária
e apoio ao combate à fome, à miséria e em defesa dos direitos humanos, especialmente, das
mulheres indígenas, dos grupos afro-brasileiros, especialmente, das comunidades quilombolas e
ribeirinhas.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 15 de junho de 2022.
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Vereador: Cláudio Magalhães-PCdoB
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