PROJETO DE LEI Ne ./2022
EMENTA
E
uso de suas atribui^oes legais, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 2e - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao.
Art. 3Q - Revogadas todas as disposi^oes em contrario.
I
(Futsal, Handebol, Futebol
Sala das Comissdes da Camara Municipal de Ilheus, 14 de junho de 2022.
:4
PUBLICA
ESPORTIVA
OUTRAS
CAMARA MUNICIPAL DE ILHEUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GUR1TA
PRAQA JJ SEABRA, S/Ne, ILHEUS - BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 -2615
*
IR
A Camara municipal de Ilheus, no
&
I
I
s
Alzimario Belmonte Vieira
Vefeador - PSD
1USTIFICAT1VA:
A ASSOCIA^AO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO, tem como finalidade
de promover oportunidades de aprendizagem dos fundamentos do futebol,
contribuindo para o desenvolvimento do psicofisico social de adolescentes e
jovens carentes da cidade de Ilheus, atraves da pratica de futebol tendo como
finalidade de apresentar o conteudo a ser ministrado e promover a integrate
entre os participantes , atraves de atividade ludicas e entretenimento, envolvendo
pessoas de todos as idades atraves de jogos de rua (Futsal, Handebol, Futebol e
Futevolei).
Art. 1- - Fica Reconhecida de Utilidade Publica ASSOCIA£AO CULTURAL E
ESPORTIVA JORGE AMADO, com sede na Rua Av. Nossa Senhora de Lourdes, NQ
15, CEP: 45658-380, Bairro Iguape.
Portanto, caros pares, eis apresentados as razoes pelo qual se faz necessaria essa
aprova^ao.
RECONHECE DE UTILIDADE
ASSOCIA^AO CULTURAL E
JORGE AMADO, E DA
PROVIDENCIAS.
! )
6014 LIVRO A: 0 Pag: 0 em 28/01/2020
5921 ,no LIVRO A:0 Pag: 0 conforme segue: DAJE N°: 9999 024 965615
(
: ATOS CONSTITUTIVOS C
3 E
R$
R$
TOTAL GERAL. R$ 362,80
Apresentante
Valor Base
Natureza do Titulo.
Av. Osvaldo Cruz, 74 - Sala 114 - Ed. Premier Business - Bairro Cidade Nova - CEP: 45652-130 - Ilheus/BA
Telefone: (73) 3231-1035 | cartorioilheus@outlook.com
PGE
FMMPBA
ANA LUISA CLEMENTBACIL
OFICIAL RECISTIL4D0R
R$
R$
R$
R$
175,23
124,44
47,89
4, 65
6, 96
3, 62
Emolumentos
Taxa Fiscalizapao
FECOM
Def. Publica
Selo de Autenticidade
Tribuna' de Justiqa da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
2386.AB006017-3
2MEIIJ21O10
Consulte:
www.tjba.jus.br/autenticidade
ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO
R$ 0,00
Oficio de Registro de Titulos e Documentos
e Civil de Pessoas Juridicas de Ilheus/BA
” ' RE®I®TRO DE PESSOAS JURlDiCAS DA COMARCA DE ILHEUS I BA
CERTIFICA, que o presente titulo foi protocolado sob o n.
e registrado nesta data sob o n.
ILHEUS, 08 de Junho de 2020
ANA LUI&r^LEMENT BACIL
OFICIAL TITULAR
RUA OSVALDO CRUZ N° 74, SALA 114, EAIRRO-CIDADE NOVA
Certificado de Regularidade do FGTS Page 1 of 1
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
https://l‘ge.caixa/070/101/FgeC^imprimel.ASP?VARPessoa=56950544&VARPesso... 09
Inscri^ao : 43484051/0001-49
Razao Social : aceja associacao cultural e esportiva jorge amado
Endereco : R NOSSA SENHORA DE LOURDES 15 / IGUAPE / 1LHEUS / BA / 45658-380
A Caixa Economica Federal, no uso da atribuifjao que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situa^ao regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo - FGTS.
O presente Certificado nao servira de prova contra cobranga de quaisquer debitos referentes a contribuigoes e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigagbes com o FGTS.
CAfXA CAIXA ECONOM.C A FEDERAL
Validade: 09/11/2021 a 08/12/2021
Certificagao Numero: 2021110910535491873116
Informagao obtida em 09/11/2021, as 10:53:54.
A utilizagao deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificagao de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
ic. (ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO) i
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V X
ATA ASSEMBLED GERAL ORDINARIA PARA CONSTITUIQAO, ELEI^AQ
POSSE DA PRIMEIRA DIRETORIA E APROVAQAO DO ESTATUTO SOCIAL
No dia 10 de Agosto de 2018, na Rua Ovidio leal n°723 no Bairro Iguape,
reuniram-se em Assembleia Geral, as 16:30 as seguintes pessoas; Rogerio
Oliveira Santos, Brasileiro; casado; Administrador portador do CRA/BA 31039,
RG;11.41.24.83-36; CPF:825.590.315-15; END: Rodovia llheus Uruguca KM06;
BAIRRO: Novo llheus; cep:45650-000, Rubens Oliveira Santos; brasileiros,
solteiro; marceneiro; RG: 13.34.04.92-70 CPF:015.618.875-95 END: Rodovia
llheus Uruguca KM06; BAIRRO: Novo llheus; cep:45650-000, Diego Ferreira
Nascimento; Brasileiro; solteiro; Autonomo; RG: 12.80.99.87-92;
CPF:019.917.585-37; Rua Ovidio Leal, 723; Bairro: Iguape; CEP:45658-330,
Jaqueline Santana Muniz Souza; Brasileira; casada; Psicopedagoga;
RG:07.91.82.16-09; CPF;823.643.385-49; END: Conjunto Habitacional Palmares,
N°46, Bairro: Iguape, CEP:45685-453; Ana Caroline Santana dos santos;
brasileira, solteira Administradora; RG:16.02.87.91-09;CPF:062.131.725-05; END;
Rua Sao Matheus, n°33; bairro Malhado; CEP:45651-380, Alan Santos Oliveira;
Brasileiro; Solteiro; Quimico; RG: 12.91.51.07-61; CPF:048.631.485-50; Alto do
Paqueta, rua C;67, Bairro Conquista, cep:45650-240, como Socios fundadores,
sendo convidado para presidir esta assembleia geral o SR. Rogerio Oliveira
Santos e para secretariar Dona Maria Santos de Melo Ramos, o Presidente entao
falou da necessidade de fundar uma associagao cujos os objetivos e oferecer
oportunidade de aprendizagem dos fundamentos do futebol, contribuindo para o
desenvolvimento pisco-fisico-social de adolescentes e jovens carentes da cidade
de llheus, atraves da pratica de futebol tendo como a finalidade de apresentar o
conteudo a ser ministrado e promover a integragao entre os participantes, atraves
de atividades ludicas e entretenimento, envolvendo pessoas de todas as
idades, atraves de jogos de rua (FUTSAL, HANDEBOL, FUTEBOL E
FUTEVOLEI). E assim, respeitando as caractensticas e idade de cada individuo
ou grupos de pessoas, nessas atividades devem contar sempre com a
participagao de grupos da ACEJA, apresentagao de grupos do time do projeto,
Sempre que possivel, envoiver as Policias (Civil e Militar), Corpo de Bombeiro, no
sentido de promover a integrapao da policia com a cornunidade atraves do
esporte e lazer. A apresentapao de bandas de musicas ou fanfarras e uma
importancia para despertar o civismo na comunidade (Abertura com hino nacional
e a participagao de toda a sociedade organizada), sendo suas principais
atividades o futebol Amador e profissional, A Associagao Cultural e Esportiva
Jorge Amado foi fundada para ser urn time de futebol profissional do estado da
Bahia, tambem nao esquecendo do lazer e cultural para a cidade, em ato continue
foi apresentado o Estatuto social a todos os presentes , que foi aprovado por
unanimidade. Em seguida foram indicadas as seguintes pessoas para compor o
quadro de Diretoria; o Presidente; Rogerio Oliveira Santos, Brasileiro; casado;
Administrador portador do CRA/BA 31039, RG;11.41.24.83-36; CPF:825.590.315-
15; END: Rodovia llheus Uruguca KM06; BAIRRO: Novo llheus; cep:45650-000, o
Vice-Presidente Diego Ferreira Nascimento; Brasileiro; solteiro;
Autdnomo;RG:12.80.99.87-92; CPF:019.917.585-37; Rua Ovidio Leal ,723 ;
Bairro: Iguape; CEP:45658-330, a Diretora Social Maria Santos de Melo Ramos;
brasileira; casada; Administradora; RG:14.51.92.33-05; CPF:030.048.445-32;
END: TRAV. Jorge Maia,n°169; Bairro Iguape; CEP:45658-285 e a tesoureira;
Ana Caroline Santana dos santos; brasileira, solteira; Administradora;
RG:16.02.87.91-09; CPF:062.131.725-05; END; Rua Sao Matheus, n°33; bairro
Malhado; CEP:45651-380; Diretora de futebol Amador Saionara Nascimento de
Jesus; brasileira; Solteira; Administradora; RG: 16.22.58.92-54; CPF:069.771.095-
56; Residencial Vilela, s/n; CEP:45650-000,no Conselho Fiscal; Jaqueline
Santana Muniz Souza; Brasileira; casada; Psicopedagoga; RG:07.91.82.16-09;
CPF;823.643.385-49; END: Conjunto Habitacional Palmares, N°46, Bairro:
Iguape, CEP:45685-453; nao foi possivel eleger todos os membros pois nao tinha
gente suficiente do Conselho Fiscal, o Presidente do conselho deliberative ,
Rubens Oliveira Santos; brasileiros, solteiro; marceneiro; RG: 13.34.04.92-70
CPF:015.618.887-95 END: Rodovia llheus Uruguca KM06; BAIRRO: Novo llheus;
cep:45650-000; vice-presidente do Conselho Deliberativo; Alan Santos Oliveira;
Brasileiro; Solteiro; Qulmico; RG: 12.91.51.07-61; CPF:048.631.485-50; Alto do
Paqueta, rua C;67, Bairro Conquista, cep:45650-240, nao foi possivel preencher
todos os cargos do Conselho Deliberativo pois nao teve candidates suficientes
.restou assim constituida a Associagao bem como aprovado seu Estatuto Social
como deliberado acima. Os membros eleitos foram empossados para cumprirem
Ilheus-Ba, 10 de Agosto de 2018
Ux-i-Q.
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o mandato de (5) cinco anos, nada mais havendo a ser tratado, o Presidentejtat?
por encerrada a reuniao, tendo eu, Maria, lavrado a presente ATA, que' vXjior
mim assinada e pela diretoria.
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f NOME COMPLETO ASSINATUPA
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A ch. rvtPjl^Vrxwfe
ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO, REALSZADA
10/08/2018.
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\ECISTR'.) CIV11 D^ESSGaS JURIDICAL
COMARCA^DEJLHE^^- HA
‘^resantad no di^W^Regisirc ■'- yiuonaa.'
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^auado sol/ d? ui <><■■ ___
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Of/ciai >
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LISTA DE^PRESENQA DA ASSEMBREIA DE FUNDAQAO E PO^fe
/no, “ridlC3S de "^us BA
Ana Luisa ciemenlBacil
O'ici3! de Registro
^^trO. cte^^^un
SxVvr^f?___
-.^uj^j24^9 £®s1ADlVU>X S<2a%Lv^
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
MOTIVO DE SITUACAO CADASTRAL
Aprovado pela Instrupao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018,
Emitido no dia 14/09/2021 as 09:23:35 (data e bora de Brasilia). Pagina: 1/1
CODIGO E DESCRIQAO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 - Associagjio Privada
CODIGO E DESCRIvAO da atmdade econOmica PRINCIPAL
93.12-3-00 - Clubes socials, esportivos e similares
cPdigo e descriqAo das atividades econOmicas secundArias
93.13-1-00 - Atividades de condicionamento fisico
93.19-1-99 -Outras atividades esportivas nio especificadas anteriormente
94.93-6-00 -Atividades de organiza^oes associativas ligadas a cultura e a arte
COMPROVANTE DE INSCRIQAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ACEJA - ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO
TilULO DO ESTA3ELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ACE JORGE AMADO
LOGRADOURO
R NOSSA SENHORA DE LOURDES
CEP
45.658-360
BAIRRO/DISTRITO
IGUAPE
TELEFONE
(73) 9813-6230
NUMERO
15
MUNICfPIO
ILHEUS
DATA DA SITUAQAO CADASTRAL
08/06/2020
□ATA DE ABERTURA
08/06/2020
UF
BA
NUMERO DE INSCRICAO
43.484.051/0001-49
MATRIZ
situacAo especial ********
situacAo cadastral
ATIVA
ENDERE(?O ELETRONICO
ACEJOJORGEAMADO@GMAIL.COM
PORTE
DEMAIS
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL |EFR) *****
COMPLEMENTO ********
DATA DA SITUAQAO ESPECIAL ********
f
A.C.EJ. A.
ACE
JORGEAMADO
IMtUS-BAHA
ACE JORGE AMADO: CONTATO - Rogerio Oliveira Santos (73)99137-754 / Diego Ferreira Nascimento (73)99195-6320
E-MAIL: acejorgeamado@gmail.com
PRESIDENTE: ROGERIO OLIVEIRA SANTOS
VICE- PRESIDENTE: DIEGO FERREIRA NASCIMENTO
- c
3
ESTATUTO DA ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA
JORGEAMADO
§ 1° Podera incentivar e exercer atividades de carater competitive, social, cultural e civico,
mantendo os lapos de uniao e solidariedade com as entidades congeneres do estado, do
pais, do estrangeiro, inclusive podendo receber colaborapao necessaria a consecugao
dessa finalidade.
§ 2° Para atingir suas finalidades, podera constituir e controlar sociedade empresarial de
pratica desportiva, celebrar contratos com sociedades empresarias e com associagbes
com ou sem fins econbmicos.
§ 3° Ocorrendo a hipotese prevista no paragrafo anterior, a ASSOCIAQAO CULTURAL E
ESPORTIVA JORGE AMADO, sera o acionista majoritario e controlador, ou cotista
majoritario obrigatoriamente e de modo permanente na sociedade que for construida
detendo, pelo menos 51% (cinquenta e urn por cento) do capital social.
ACE JORGE AMADO: CONTATO - Rogerio Oliveira Santos (73)99137-754 / Diego Ferreira Nascimento (73)99195-6320
E-MAIL: acejorgeamado@gmail.com
DA ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO E SEUS OBJETIVOS
CAPITULO I
DENOMINAQAO, SEDE, FINS, DURAQAO E CONSTITUIQAO.
ESTATUTO DA ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO
TfTULO I
Art. 2°- A ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO, tern por finalidade
desenvolver, difundir e aprimorar os desportos e a educagao ffsica em todas as suas
modalidades, em particular o futebol.
Art. 1°- A ACEJA-ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO, fundada,
em 10 de Agosto de 2018, com sede e foro no enderego Rua Nossa senhora de Lourdes,
n°15,Bairro Iguape, llheus/BA,CEP:45658-380, e uma associagao de pratica desportiva
com personalidade juridica de direito privado, organizada nas formas das leis civis do pais
e sujeita as disposigbes da legislagao federal, estadual, municipal e dos desportos, com o
total autonomia quanto a sua organizagao e funcionamento por tempo indeterminado.
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'T—2
Art.4°- E indeterminado o prazo de durapao e ilimitado o numero de socios.
CAPITULO II
DAS INSIGNIAS
b) O escudo tera forma “DE DMA ONDA DO MAR”, nas cores vermelha e verde cana,
tendo na parte superior o nome JORGE AMADO de cor amarela, na lateral esquerda do
escudo as letras ACE e o ano de fundapao 2018, e na parte lateral direita um bola de
futebol, na parte inferior do escudo o nome da cidade de Ilheus-Ba.
a) A bandeira e retangular, tres faixas horizontal com cores vermelha, branca e verde
sendo que no centro prevalece branca, vermelha prevalece na parte superior e a cor verde
na parte inferior, no centro a figura do seu escudo.
ACE JORGE AMADO: CONTATO - Rogerio Oliveira Santos (73)99137-754 / Diego Ferreira Nascimento (73)99195-6320
E-MAIL: acejorgeamado@gmail.com
c) os uniformes terao as mesmas cores da bandeira, conterao o escudo da ASSOCIAQAO
CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO nas camisas e eventualmente nos calpbes e
meibes e poderao variar em modelos que forem aprovados pela diretoria da entidade, tanto
para o primeiro, segundo uniformes.
Paragrafo unico - Com a mesma finalidade, a diretoria podera manter representantes
credenciados em outras prapas esportivas, no pais ou no exterior.
Art.8°- A ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO, tern como simbolos
a bandeira, o escudo e os uniformes com a seguir discriminado:
Art. 7°- No artigo de dissolupao da ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE
AMADO, aplicar-se-a a regra do § 2° do artigo 61 deste estatuto.
Art.6°- O patrimbnio da ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO e o
previsto no artigo 61 deste estatuto.
Art. 3°- A ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO, podera n
cidade que nao sao de sua sede sepbes regional do clube com as finalidades
refere o artigo anterior.
A’ """
Art.5°- £ distinta a personalidade juridica da ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA
JORGE AMADO dos seus socios, os quais nao respondem solidaria ou subsidiariamente
pelas obrigapbes contraidas pelo clube.
BANDEIRA
ESCUDO
1
JORGEAMADO
2018
N-HtUS-BAHA
ACE
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ACE JORGE AMADO: CONTATO - Rogerio Oliveira Santos (73)99137-754 / Diego Ferreira Nascimento (73)99195-6320
E-MAIL: acejorgeamado@gmail.com
; cl
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Az /o /
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d) A ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO, podera, a\^
diretoria, utilizar um terceiro uniforme, nao necessariamente com predominancia das
do clube, a ser utilizado, de preferencia, em jogos comemorativos ou de carater especial.
e
/ /
JORGEAMADO
2018
II IC.RA
TITULO II
CAPITULO I
DOS PODERES E SUA CONSTITUIQAO
II- O Conselho Deliberativo
II- Conselho Fiscal
IV- A Diretoria executiva
CAPITULO II
DA ASSEMBREIA GERAL
Art.11°- A Assembleia Geral reunir-se-a
a) Ordinariamente
b) Extraordinariamente
I- Anualmente, ate o dia, 30 de abril, para conhecimento, discussao e apreciapao do
relatdrio de atividades do clube, apreciapao e votagao do parecer do Conselho fiscal sobre
as contas do exerclcio anterior.
ACE JORGE AMADO: CONTATO - Rogerio Oliveira Santos (73)99137-754 / Diego Ferreira Nascimento (73)99195-6320
E-MAIL: acejorgeamado@gmail.com
II- 5 (cinco) anos, dentro do semestre imediatamente anterior ao termino do mandato dos
membros eleitos da Diretoria Executiva, para eleger o presidente e vice-presidente da
diretoria executiva, os membros dos conselhos deliberativo e fiscal, com apuragao e
divulgagao imediata do resultado.
Art.9°- Sao poderes da ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO:
I- A Assembleia Geral
Art.10° A Assembleia Geral, poder soberano do clube, e constituida pelos associados das
categorias Fundador em pleno gozo de seus direitos, quites com o clube, observadas as
disposigbes contidas no TlTULO III, CAPfTULO I, SEQAO III.
Art.12°- As convoca^oes de Assembleia Gerias poderao ser feitas pelo Presidente da
Diretoria Executiva, pelo Presidente do Conselho Deliberativo, por maioria simples deste
ACE JORGE AMADO: CONTATO - Rogerio Oliveira Santos (73)99137-754 / Diego Ferreira Nascimento (73)99195-6320
E-MAIL: acejorgeamado@gmail.corT)
ou administrador visando o afastamento imediato e/ou a declarapao de inelegibilidade por
prazo legalmente estabelecido ou, se nao houver regulamentapao legal, por minimo 5
(cinco) anos, nas hipdteses de pratica de atos de gestao irregular ou temeraria.
§3°- Cabe tambem a Assembleia Geral a instauragao de procedimentos de apurapao de
responsabilidade dos membros da Diretoria Executiva, dirigente.
§1° As Assembleias extraordinarias que visem apreciapao de assuntos vinculados
associapdes, empresas ou sociedades que o clube fapa ou venha a fazer parte, devem ser
convocadas com antecedencia minima de 05(cinco) dias, atraves de publicapao em jornal
de circulapao, devendo, na sessao, juntamente com a publicapao, ser apresentados
pareceres dos Conselhos Deliberativos e fiscal sobre o assunto.
§2°- £ da exclusa competencia da Assembleia Geral e destituipao do Presidente e Vicepresidente da diretoria Executiva, bem como declarar a vacancia dos cargos de referida
Diretoria, elegendo, se for o caso, e empossando, de imediato, o substitute legal ou o
primeiro suplente na linha direta de suplencia.
rr
c) Ocorrendo a vacancia dos 02(dois) cargos titulares da Diretoria Executiva, em prazo
superior 12(doze) meses, assumira a Presidencia interina do clube o Presidente do
Conselho Deliberativo. Neste caso, sera convocada Assembleia Geral extraordinaria, no
prazo maximo de 15(quinze) dias de declarapao da vacancia, para eleipao do Presidente e
Vice-Presidente da Diretoria Executiva que concluirem o mandado.
a) Na vacancia de apenas urn dos cargos titulares da Diretoria Executiva, segue-se a
cadeia sucessoria prevista neste Estatuto, sendo desnecessario a convocapao de
Assembleia Geral para eleipao de ocupante do cargo que se encontrar vago.
b) Havendo vacancia dos 02(dois) cargos titulares da Diretoria Executiva, com
antecedencia de ate 12(doze) meses para conclusao do mandato, o Conselho Deliberativo
indicara, mediante votapao, dentre os seus membros, aqueles que ocuparao os cargos de
Presidente e Vice-Presidente, para concluirem o mandato.
C.
Cie
I’-’t,
I- Quanto tiver que atender a urn interesse de alta relevancia da ACULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO.
C?
CAPITULO III
Art.15- O Conselho Deliberativo e composto por associados assim distribuidos:
I- 20 (vinte) membros eleitos pela assembleia Geral;
II- 05 (CINCO) membros suplentes eleitos pela Assembleia Geral.
Art.14- A Assembleia Geral sera presidida pelo Presidente da Diretoria Executiva ou, nas
suas ausencias ou impedimentos, por substituto legal.
§2° - Em seguida convocagao, 30(trinta) minutos apos a primeira, com qualquer numero
de sdcios com direito a voto.
§1° - Em primeira convocagao, o quorum para funcionamento da Assembleia Geral
Ordinaria ou Extraordinaria, sera 50%+1(cinquenta mais urn) dos socios com direito a voto.
a) Os membros titulares do Conselho e os suplentes serao atraves de escrutinio secret©
pela Assembleia Geral com mandate de 05(cinco) anos, permitida duas reeleigdes, na
forma do inicio II do Art. 11 deste estatuto.
ACE JORGE AMADO: CONTATO - Rogerio Oliveira Santos (73)99137-754 / Diego Ferreira Nascimento (73)99195-6320
E-MAIL, acejorgeamado@gmail.com
Art.13°- As decisbes da Assembleia Geral serao tomadas por maioria de votos dos socios
presentes com direito a voto, exceto para deliberar sobre destituigao de membros da
Diretoria ou alteragao do estatuto, quando se exigira concordancia de 2/3 (dois tergos)
dos socios presentes com direito a voto, assim como quando houver disposigao legal ou
estatuaria.
Paragrafo unico- Quando se tratar de Assembleia Geral para eleigbes dos poderes da
ASSOCIAQAO CULTURAL E ESORTIVA JORGE AMADO, a forma de convocagao
obedecera ao disposto no artigo 22, inciso III, da lei N° 9. 615/98.
DO CONSELHO DELIBERATIVO
SEQAO I- CONSTITUIQAO
conselho, por 1/5 dos associados com direito a voto, ou ainda pelo ConSe} ;al s^%^/
diretoria retardar por mais de trinta dias a sua convocagao anual, ou semprKque’UCbrranl
motives graves e urgentes, com antecedencia minima de 10(dez)dias, atraves de editais
de publicados na sede do clube e em jornais de circulagao, executando-se as convocagbes
previstas no paragrafo primeiro do artigo anterior.
4?A'
fcial
Art.18°- Ocorrendo vaga na Diregao do Conselho Deliberativo, o Presidente desse Poder
ou quem o estiver substituindo convocara, no prazo maximo 10(dez) dias contados da
vacancia, reuniao para comunicar o fato e eleger o substitute.
Art.16°- A Mesa Diretora do Conselho Deliberativo e composta por um Presidente, um
Vice-Presidente e um Primeiro Secretario, eleitos de 5(Cinco) anos, por seus pares em
escrutlnio secreto a ser realizado na sepao em que tornarem posse.
Art.17°- Os Conselhos que porventura forem escolhidos para exercer cargos da Diretoria
Executiva ficarao licenciados do Conselho Deliberativo, enquanto perdurar a investidura,
sendo convocado para o seu lugar o suplente que se encontrar na primeira linha direta de
suplencia, definida com base no maior tempo de filiagao como socio do clube.
Art.19°- Se o membro eleito nao tomar posse, por desistencia, falecimento desligamento
do quadro social ou outro motivo, sera substituido pelo suplente de mais tempo como
associado ao clube.
§5° - Cada associado votara em uma unica chapa, em sua composipao completa, sendo
os votos computados para toda a chapa;
Paragrafo unico- Em caso de empate, assumira o que dentre eles tiver mais tempo de
socio.
§2° - Chapas serao compostas com a indicapao nominal dos membros titulares e
suplentes, vedada a participapao em mais de 01 (um) chapa.
§3° - O pedido do registro das chapas devera ser instituido com declarapao firmada pelos
sbeios autorizando a inclusao dos seus nomes.
§4° - A ausencia da autorizapao de quaisquer dos sbeios indicados, provocara a exclusao
do seu nome da Chapa.
ACE JORGE AMADO: CONTATO - Rogerio Oliveira Santos (73)99137-754 / Diego Ferreira Nascimento (73)99195-6320
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b) Podem ser eleitos como membros do Conselho Deliberativo todos os^s<
categorias fundador e contribuinte, desde que estejam em dia com suas obrigapi
de estarem incluidos no quadro social a 2 (dois) anos.
§1° - O Conselho tera seus membros escolhidos atraves de escrutlnio secreto,
computando-se apenas os votos validos, observando-se a ordem de composipao da
chapa, tanto em relapao aos membros titulares quanto aos suplentes.
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Art.21- O Presidente e o Vice-Presidente da Diretoria Executiva nao terao direito a voto
nas reunides destinadas a aprecia$ao de contas da Diretoria.
Art. 23- O Conselho Deliberative reunir-se-a:
a) Ordinariamente:
I- Anualmente
II- 5(Cinco) anos
X
§1° - Entre os dias, 05 e 20 de dezembro de cada ano, para conhecer e opinar sobre os
pianos e os orpamentos do Clube para o exercicio seguinte.
§2° - Ate o dia 30 de O do outubro de cada ano, para conhecer e opinar sobre as contas e
o parecer do Conselho Fiscal relative ao exercicio fmanceiro encerrado em 31 de
dezembro.
§3° - A qualquer momento, para homologar e empossar os demais membros da Diretoria
Executiva a serem indicadas pelo Presidente da massa.
Art.20- Ocorrendo vaga na composipao do Conselho, dentre os mem
Presidente do Orgao convocara para assumir o cargo o suplente que se ehec
primeira linha direta de suplencia, observadas as condipbes dos artigos anteriores.
Art.22- O comparecimento a reunides do Conselho Deliberative e obrigatdrio aos
Conselhos, salvo aqueles que, comprovadamente, exercerem funpbes permanentes fora
do Estado da Bahia e aqueles que justificarem sua ausencia por razbes relevantes.
Em 10 de Janeiro, para tomar posse, eleger os membros da Mesa Diretora do Conselho
Deliberativo, dar posse ao Presidente e Vice-Presidente do clube e dar posse aos
membros do Conselho Fiscal.
§1° - Entre os dias 01 a 15 de julho para apreciar e julgar o Balanpo Geral, a conta de
lucres e perdas, a relapao do passive e o relatbrio complete da Diretoria Executiva sobre o
seu periodo de mandato.
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Paragrafo unico- Os membros do Conselho Deliberativo que faltaram a 03(tres) sepbes
consecutivas ou a 05(cinco) sepbes alteradas, sem previa justificada, perderao
automaticamente o mandato, assumindo em seu lugar o Suplente previsto neste Estatuto.
b) Extraordinariamente:
II- Para eleger e empossar, em caso de vacancia, os membros de sua Mesa Diretora.
com
SEQAO II- DA COMPETENCIA
Art.24°- Compete ao Conselho Deliberativo:
I- Sempre que for necessario para tratar de assunto de sua competencia e para atender as
convocagbes do Presidente da Diretoria Executiva, a firn de apreciar ocorrencia por este
julgada de carater relevante.
Paragrafo unico- O periodo dos mandatos dos conselhos e da Mesa Diretora d
\ a
Deliberativo sera de 05(cinco) anos, iniciando-se em 02 de Janeiro e encerranxj
de Agosto.
V- Para declarar vago o cargo de Presidente ou Vice-Presidente da Diretoria Executiva,
nas situagbes de vacancia prevista neste estatuto ou em outro dispositive legal.
VI- Para emitir Parecer, a ser encaminhada a Assembleia Geral, sobre proposta de
associagbes com outras pessoas ou entidade, constituigao de sociedades civis de fins
econbmicos ou sociedades comerciais, conforme previsto no §.2o do artigo 2o deste
Estatuto.
VII- A convocagao do Conselho Deliberativo sera feita com antecedencia minima de
10(dez) dias, com publicagao em jornal de grande circulagao.
IV- Para tratar de assunto de alta relevancia do clube a requerimento de, pelo menos 60%
(sessenta por cento) da totalidade de seus membros ou pelo Presidente do Conselho
Deliberativo.
I- Eleger e empossar seu Presidente, Vice-Presidente e, secretario dar posse aos
membros do Conselho Fiscal, ao Presidente e ao Vice-Presidente eleitos pela Assembleia
Geral e referendar os nomes dos demais membros da Diretoria Executiva.
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III- Para suspender ou casar os mandatos de seus prbprios membros e de membros nao
titulares da Diretoria Executiva, por proposta fundamentada e subscrita por no minimo,
60%(sessenta por cento) dos seus membros e com votagao de pelo menos
50+1(cinquenta mais urn) dos presentes a reuniao.
CO ;
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b) Adquirir bens imoveis nao previstos no orpamento anual aprovado previamente
c) Alienar bens imdveis;
X- Conferir os titulos de Grande Benemerito, de acordo com este estatuto.
VIII- Fixar, por proposta da Diretoria Executiva, os valores das taxas, contribuipdes, joias e
mensalidades, a serem pagas pelos socios.
XI- Recomendar ao Presidente da Diretoria o saneamento dos atos administrativos que
violem as leis do pais, este estatuto e seu regimento interno.
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V- Emitir perecer previo, para analise e aprovagao da Assembleia Geral, de proposta da
Diretoria Executiva no sentido de:
III- Sugerir, ao Presidente da Diretoria Executiva, medidas que visem melhorar a
administrapao do Clube.
IV- Elaborar seu Regimento Interno, apreciar e aprovar o Regulamento do Clube e expedir
regulamento e resolupdes de carater normative:
IX- Solicitar ao Presidente da Diretoria explicates e a apresentapao de quaisquer
documentos necessarios a exames e apreciagao.
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d) Autorizar, por solicitagao da Diretoria Executiva, a desfiliagao do clube das entidades
desportivas, com votos favoraveis de pelo menos, de 50+ 1(cinquenta, mas urn) dos
membros do Conselho.
VI- Autorizar, por o langamento de titulo de socios contribuintes com a aprovagao
50+1(cinquenta, mas um) dos Conselhos, inclusive quanto ao valor do titulo e das
mensalidades.
VII- Aprovar, com votos de maioria absoluta dos seus membros, creditos especiais ou
reforgos suplementagao de verbas orgamentarias solicitas pela Diretoria Executiva, se
implicarem em acrescimo superior a 10% (dez por cento) do orgamento aprovado.
e
I
II- Apreciar a proposta orgamentaria e julgar as contas anuais apresentadas pela DitSqrfe,
alem de decidir, sobretudo e qualquer assunto que nao for atribuido a outro d)rga^e<
clube.
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CAPITULO IV
DO CONSELHO FISCAL
XIV- Advertir e ou suspender qualquer de seus membros ou da Diretoria Executiva, nos
exercicios de suas funqdes, por atitude desrespeitosa ou ofensiva ao decoro e a, durante
as reunides, por decisao da maioria absolutas dos membros do Conselho.
VXII- Funcionar como instancia de alpada superior nos casos omissos neste Estatuto,
conhecer e julgar os atos da Diretoria Executiva, elaborando pareceres para submissao a
Assembleia Geral.
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XV- Examinar e aplicar, como de sua competencia originaria ou por solicitapao da Diretoria
Executiva, aos sbcios em geral, as penas de advertencia e suspensao, mediante
instalapao de simples sindicancia e as de demissao, eliminapao e expulsao do Clube,
mediante inquerito, regulamente instaurado, todas com ampla defesa do acusado.
XIII- Designer Comissbes, dentre os seus prdprios membros ou estranhos ao seu corpo,
para feitura de inquerito e de estudo de materia sujeita ao seu pronunciamento.
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XVI- Representar junto as esferas competentes, sem detrimento de outras sangbes, quern
comprovadamente haja descumprimento a este estatuto e onerado, direita ou
indiretamente o patrimbnio da ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO,
por decisao de maioria absolute dos membros do Conselho Deliberativo.
Art.25°- As normas para a convocagao de reunibes, eleigao da Mesa Diretora e
funcionamento das sessbes, desde que nao conflitantes com este Estatuto, serao fixadas
no Regimento Inteiro.
XVIII- Sugerir ou apreciar proposta de alteragao ou reforma desde Estatuto, por decisao
favoravel de maioria simples dos Membros do Conselho, encaminhando a Assembleia
Geral para apreciagao e aprovagao final.
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/ "C*» XII- Apurar e punir, assegurando sempre o amplo direito de defesa, aos setis prtoi
membros, de Diretoria Executiva e aos do Conselho Fiscal, pelo nao cumprti
desrespeito, a este estatuto, sendo obrigatbrio recurso ex- oficio a Assembler
quando a pena a ser aplicada for a de eliminagao.
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SEQAO I- DA CONSTITUIQAO
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§ 3- Os membros do Conselho Fiscal poderao ser reeleitos por mais e urn periodo.
SEQAO II- DAS ATRIBUICOES
Art.27- Compete ao Conselho Fiscal:
I- examinar mensalmente os livros, documentos e balancetes;
IV- dar parecer sobre a proposta orpamentaria;
III- opinar sobre a cobertura de credito adiciona ao orpamento, tendo em vista os recursos
de compensapao;
V- fiscalizar o cumprimento das deliberapdes determinada pela legislapao Esportiva
praticar os atos que esta atribuir;
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II- encaminhar ao Conselho Deliberativo parecer fundamentado, nele fazendo constar as
informagdes necessarias e uteis a deliberagao do Conselho Deliberativo, sobre a prestapao
das contas anuais, apresentada pela diretoria, relativas ao seu movimento econdmico,
financeiro e administrative;
VI- denunciar ao Conselho Deliberativo erros administrativos ou qualquer violapao da lei ou
do Estatuto, sugerindo as medidas a serem tomadas, inclusive para que possa, em cada
caso, exercer plenamente a sua funpao fiscalizadora;
§ 1°- Nao podera ser membro do Conselho Fiscal o ascendente, descendente, ednjuge,
irmao padrasto e enteado do Presidente e do Vice-Presidente do Clube.
§ 2°- O Conselho Fiscal elegera seu Presidente dentre os seus membros titulares e dispora
sobre a organizapao e o funcionamento no seu Regimento Interno.
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Art.26°- Conselho Fiscal, brgao autonomo e Independente de Fiscalizapao das contas
Diretoria e de assessorando permanente do Conselho, eleito 5 (Cinco) anos pela
Assembleia Geral (art. 11°, letra a, inciso II), e constituido por 3 (tres)Conselhos titulares e
3(tres)Suplentes, sendo estes substituidos daqueles na ordem estabelecida na inscripao
de Chapa.
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VII- convocar o Conselho Deliberativo, quando ocorrer motivo grave ou urgente;
Art. 30° - O Clube sera administrado por uma diretoria constituida de:
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Art.29°- Os membros do Conselho Fiscal nao poderao ser membros do Conselho
Deliberativo nem Diretoria Executiva.
VIII- Opinar, previamente, mediante parecer a ser submetido ao Conselho Deliberativo,
sobre a materia que implique em antecipagao de receita do Clube, ordinaria ou
extraordinariamente, por dois ou mais periodo sociais;
§1° - O Conselho Fiscal, para desempenho de suas atividades, podera requisitar Auditoria
Contabil externa que examinara, emitindo o competente parecer.
§2° - Os membros do Conselho Fiscal tern os mesmos deveres dos integrantes da
Diretoria e respondem, individualmente coletivamente, pelos danos resultantes da omissao
no cumprimento de seus deveres e de atos praticados com violagao da lei do estatuto.
Paragrafo unico- Aos membros do Conselho Fiscal e assegurado o direito de comparecer
as reunibes da Diretoria.
a) Eleitos pela assembleia Geral;
I - Presidente;
II - Vice - Presidente;
§ Unico - Os cargos de presidente, vice- presidente e diretores poderao ser
renomeados de acordo com a disponibilidade da ASSOCIAQAO CULTURAL E
ESPORTIVA JORGE AMADO, apurada em parecer do conselho fiscal, e aprovagao
por 2/3 da assembleia.
b) Ate 05 (cinco) diretores nomeados pelo presidente:
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CAPITULO V
DA DIRETORIA EXECUTIVA
SECAO 1 - DA CONSTITUIQAO
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■o /;
Art.28°- O Conselho Fiscal reunir-se ordinariamente uma vez por mes e
extraordinariamente quando necessario, mediante convocagao de qualquer de seus
membros, do Presidente do Clube, do Conselho Deliberativo, por convocagao do prdprio
Conselho, ou, ainda, por petigao assinada por 100(cem) associados, no minimo, no gozo
dos direitos estatutarios.
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I - Administrativo e Financeiro;
II Social;
III Futebol;
IV Marketing;
V Esportes Olimpicos e Amadores.
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§ 2° Nao poderao exercer cargos na Diretoria Executiva quem, por si, seu conjuge
ou companheiro, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro
grau, sejam sbcios ou administradores de empresa detentora de contrato com o
Clube.
§ 3° Havendo empate entre duas ou mais chapas, a ordem de classificagao sera
estabelecida em fungao de maior antecedencia no prazo da inscrigao.
§ 4° Havendo somente uma chapa inscrita para as eleigbes da Diretoria, somente se
considerara eleita a mesma se obtiver, pelo menos, metade mais urn dos votos
validos.
Art. 31° - O presidente e o vice-presidente serao eleitos pela Assembleia Geral,
para mandate de 05 (cinco) anos, pelo sistema de sufragio universal e em votagao
secreta.
§ 1° Somente sera admitida a inscrigao de candidates para os cargos titulares de
que trata este dispositive, que contem, no minimo, com 01 (urn) ano de associagao
do clube, e que, ate a data de inscrigao nao tenham quaisquer restrigbes cadastrais
em brgaos regulamentados tipo: SPC, SERASA e que nao integrem ou nao tenham
integrado nos ultimos dois anos anteriores a data do pleito, o quadro societario de
empresa que tenha falencia decretada, recuperagao extrajudicial homologada ou
recuperagao judicial deferida, e, finalmente, que nao tenham tido sentenga penal
condenatoria transitada em julgado.
§ Unico - Poderao ser criadas diretorias e assessorias especificas, remuneradas
em montante a ser estabelecido pelo regimento do clube, cabendo ao presidente a
nomeagao dos respectivos titulares.
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Art. 33° Compete a Diretoria:
I - Administrar o clube, zelando pelos seus bens e interesses;
IV - Resolver a respeito da admissao, demissao e exclusao do associado;
V- Aplicar as penalidades;
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VII - Oportunizar o acesso dos associados ao ultimo balancete contabil apos
apreciapao pelo conselho deliberative;
VIII - Entregar ao presidente do conselho deliberativo, ate o 30° (Trigesimo) dia
antecedente a qualquer Assembleia Geral, a relagao de sbeios aptos a votar na
assembleia.
Paragrafo unico - A Diretoria nao podera antecipar nem comprometer as receitas,
ordinarias ou extraordinarias do clube, por periodo superior a seu mandate, em
III - Cumprir e fazer cumprir as suas deliberagbes e as dos demais brgaos do Clube,
bem como as das entidades a que o Clube estiver filiado;
§ 1° O declarante, a seu criterio, podera entregar cbpia da declarapao de bens
apresentada a Delegacia da Receita Federal, na conformidade da legislapao do
Impost© de Renda e proventos de qualquer natureza com as necessarias
atualizapdes, para suprir a exigencia contida nos paragrafos anteriores.
II - Elaborar o regimento do clube, submetendo-o a aprovapao do Conselho
Deliberativo ate o mes de margo dos anos impares;
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VII - Ad referendum do Conselho Deliberativo, criar e fixar a base territorial de
representagdes do clube em outras cidades ou estados, e prover os seus cargos
diretivos na forma do Regimento Interno. Em nenhuma hipbtese esses cargos serao
remunerados;
VI - Praticar todos os demais atos que se fizerem necessaries, previstos no
Regimento do clube ou no Regimento interno da Diretoria, se houver;
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V
Art. 32° - Os membros da Diretoria deverao ser brasileiros ou naturalizado^sendo
que a posse e o exercicio do cargo ficam condicionados as seguintes exigencias:
Art. 34° Compete ao Presidente:
I) representar o Clube, ativa e passivamente, em juizo ou fora dele;
Art. 35° Compete ao Vice- presidente:
Art. 36° Compete aos demais diretores:
a) Administrativo e Financeiro:
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I Assinar a correspondencia e outros papeis de expediente que nao sejam de
competencia de outra Diretoria e, com o presidente, cheques e documentos de
credito, folhas de pagamento, titulos e diplomas honorificos, bem como elaborar e
II) convocar e presidir as reunibes da Diretoria;
III) executar todos os atos administrativos, assinando os documentos necessarios;
IV) assinar com o diretor responsavel pela area financeira documentos que
signifiquem encargo financeiro ou que se relacione com os bens do Clube;
V) praticar todos os demais atos que o Regimento da Diretoria especificar;
VI) constituir mandatarios quando se fizer necessario;
VII) nomear, dentre os Diretores, representantes junto as entidades esportivas a que
o Clube estiver filiado, cujas atribuigbes e responsabilidades serao previstas no
Regimento Interne da Diretoria.
Paragrafo unico Na emissao de cheques, duplicatas, notas promissbrias ou outros
titulos de credito, deverao constar sempre as assinaturas, em conjunto, do
Presidente e do Diretor responsavel pela area financeira, sendo que o Vicepresidente podera substituir tanto urn quanto o outro, ficando desde ja facultado a
quaisquer urn deles, ou a todos, a outorga de procuragao para se fazerem
representar nos aludidos atos.
I) substituir o Presidente nos seus impedimentos ou licengas; auxilia-lo sempre que
solicitado e suceder ao mesmo em caso de vacancia;
II) receber investiduras temporarias ou permanentes, atribuidas pelo Presidente;
III) praticar outros atos que o Regimento Interne da Diretoria Executiva especificar.
beneficio de sua gestao, sem a previa autorizagao do Conselho D<
ouvidos, mediante parecer previo, o Conselho Fiscal, sendo ineficaz
contrario.
Ill Decidir sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo presidente.
observadas as
b) Social:
I - Administrar em conjunto com o presidente, o quadro social do Clube;
IV - Decidir sobre os assuntos que forem submetidos pelo presidente.
c) Futebol
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III - Conceder titulos honorificos a pessoas fisicas ou juridicas ad referendum da
Assembleia Geral.
VI Exercer qualquer outra atribuipao que lhe for concedida pelo Estatuto e outras
normas do clube.
II - Fixar taxas, anuidades, emolumentos e porcentagens, bem como promover a
sua periodica atualizapao.
assinar as atas das Assembleias Gerais e das reunibes da Diretoria, a
elaborar o regimento interno de sua diretoria.
II Colaborar com o presidente na administragao da ASSOCIAQAO CULTURAL E
ESPORTIVA JORGE AMADO, na execugao das leis e dos atos que regulam o
funcionamento de suas respectivas atividades e na preservagao dos principios de
harmonia entre o clube e seus associados.
I - Administrar, em conjunto com o presidente, as equipes de futebol da
ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO, suas diversas
categorias, inclusive futebol feminine;
7-r
/
cf/
V Apreciar os balancetes mensais de recitas e despesas,
formalidades definidas neste estatuto.
rrao\rambem v
IV Contribuir para a correta aplicagao das verbas orgamentarias adotando as
medidas necessarias a administragao da ASSOCIAQAO CULTURAL E
ESPORTIVA JORGE AMADO, que nao sejam da exclusiva competencia do
presidente.
II - Intermediar a rela^ao dos atletas do Clube com o Presidente;
d) Marketing:
V- Buscar recursos financeiros, materials e humanos, em fontes licitas e legais;
I - Promover o clube da cidade de sua sede, no Estado da Bahia, em todo o
territdrio nacional e, eventualmente, no exterior;
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VIII - Decidir sobre todos os demais assuntos que lhe forem submetidos pelo
presidente.
Ill- Contratar e dispensar atletas para a ASSOCIAQAO CULTURAL E ESP'
JORGE AMADO sempre com o aval do presidente;
V - Cooperar com o presidente do Clube na adopao de providencias necessarias a
defesa da entidade, ao progresso desportivo e a organizagao da participagao do
Clube em competigdes oficiais e nao oficiais.
Ill - Despertar urn maior interesse no cliente - torcedor, para os jogos da
ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO, dentro e fora de
casa, inclusive atraves de promogdes das mais diversas;
IV - desenvolver material publicitario apto a fortalecer a marca da ASSOCIAQAO
CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO;
II - desenvolver programa de sdcios e criar produtos capazes de gerar receitas para
a ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO;
IV - Contratar e dispensar os membros das Comissdes Tecnicas de todas as
equipes de futebol da ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO,
sempre com o aval do presidente;
VII - Adotar as medidas necessarias visando a logistica de viagens das equipes de
futebol da ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO;
VI - Atuar em conjunto com Presidente na relagao com as entidades de
administragao do futebol as quais o clube for filiado;
19
-----------
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e) Esportes Olimpicos e Amadores;
TITULO III
CAPITULO I
DO QUADRO SOCIAL
SEQAO II - DA ADMISSAO
Art. 38° Somente poderao ser associados da ACEJA aqueles que:
Fundador;
Patrimonial;
Contribuinte.
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VI- Divulgar as atividades da ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTI
AMADO;
I)
II)
HI)
I)
ID
HI)
IV)
II - Decidir sobre todos os demais assuntos que lhe forem submetidos pelo
Presidente.
Sejam maiores de 18 anos e estejam em pleno gozo de seus direitos civis;
Preencham e assinem proposta de socio;
Tiverem suas propostas regularmente aprovadas na forma de estatuto;
Contribuam com as quantias que forem determinadas a titulo de luva e taxa
de manutengao.
I - Administrar, em conjunto com o Presidente, eventuais equipes ou atletas da
ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO, participagao em
outras modalidades esportivas distintas do futebol;
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VII - Decidir sobre todos os demais assuntos que lhe forem submetidos pelo
Presidente.
Art. 37° A ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO, constituirse- a de associados, sem distingao de raga, cor, sexo ou religiao, com as seguintes
categorias:
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SEQAO III - DAS CATEGORIAS DE ASSOCIADOS
DOS ASSOCIADOS FUNDADORES
DO ASSOCIADO PATRIMONIAL
ACE JORGE AMADO: CONTATO - Rogerio Oliveira Santos (73)99137-754 / Diego Ferreira Nascimento (73)99195-6320
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Art. 41° Os titulos de associados patrimonial somente poderao ser vendidos, por
indicapao da Diretoria Executiva e aprovapao da maioria simples da Assembleia
Geral.
Paragrafo unico: Os recursos financeiros liquidos obtidos com as novas series de
titulos de assocaidos patrimonial que porventura venham a ser lanpados serao
integralmente aplicados na melhoria ou incremento do acervo patrimonial da
Paragrafo 2°. O direito de voto so sera adquirido por associados cuja categoria
permita o exercicio do mesmo, e, na hipdtese de novos associados contribuintes,
comprovadamente com pelo menos 06 (seis) mensalidades consecutivas pagas.
Art. 40° Sao Associados Patrimoniais aqueles que possuam titulo especifico desta
natureza, assegurado aos mesmos os direitos patrimoniais da ASSOCIAQAO
CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO, e que esteja em dias com as
obrigapbes financeiras estipuladas no contrato de aquisipao do mesmo, com direito
a votar e ser votado, observando o Art. 38.
Paragrafo unico: Ao Associado Fundador e assegurado o direito de votar e ser
votado para qualquer dos cargos, seja do Conselho deliberative, conselho Fiscal ou
da Diretoria Executiva e respondera pelos atos dos socio dentro da Associapao
tirando do quadro de associados.
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Paragrafo 1°. Os associados somente entrarao em gozo de seus direitos d
satisfeitas as exigencias pecuniarias que lhes foram compelidas, sendo
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Art. 39° Sao considerados Associados da categoria Fundador aqueles que
constarem dos livros, documentos ou papeis oficiais do primeiro ano de fundapao da
ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO.
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e
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aquele que nao estiver em dia com as mensalidades do clube, na forma prevista por
este Estatuto, o direito de votar e ser votado.
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ACE JORGE AMADO: CONTATO - Rogerio Oliveira Santos (73)99137-754 / Diego Ferreira Nascimento (73)99195-6320
E-MAIL: acejorgeamado@gmail.com
§ 1° Por ato "inter vivos" uma vez aceito para integrar o quadro social, apos o
pagamento de "taxa de transferencia" cujo valor sera igual o 30% (trinta por cento)
do valor atualizado do tltulo;
§ 2° Por sucessao "causa mortis", a transmissao se operara mediante prova de
adjudicapao na partilha dos bens do falecido, na forma da Lei Civil em vigor a epoca.
Art. 43° Somente podera ser votado para membro do conselho deliberativo, do
conselho fiscal ou da diretoria executiva o associado patrimonial admitido a mais de
2 anos da data de entrada em vigor do presente Estatuto, observadas as demais
disposigbes estatutarias.
Art. 45° Anualmente, o Conselho Deliberativo fixara o valor do tltulo de associados
patrimonial.
Art. 42° A partir da vigencia deste estatuto, o possuidor de tltulo de associados
patrimonial que ficar inadimplente por 3 meses consecutivos, tera o tltulo cancelado
podendo, inclusive, os direitos patrimoniais.
§ 1° Neste caso, o associados que comprovar, perante a Diretoria Executiva, que
sua inadimplencia foi decorrente de grave necessidade financeira, se desejar,
podera ter o seu debito parcelado e reestabelecido seus direitos, na forma deste
estatuto.
ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO, caso ocorra au
de patrimonio flsico do clube vedado a aplicapao destes recursos em participapofesnas sociedades civis de fins lucrativos ou comerciais que o clube faga ou venha a
fazer parte.
§ 2° Deferido o parcelamento previsto no paragrafo anterior, e persistindo a
inadimplencia de qualquer das cotas do parcelamento por mais de 60 (sessenta)
dias, o tltulo sera cancelado em definitivo.
Art. 44° O tltulo de Associado Patrimonial e estritamente pessoal, porem,
transferlvel, na forma da lei e na conformidade com as restrigbes a seguir previstas,
tanto por ato "inter vivos", quanto por sucessao "causa mortis":
Yferrtc
cial
____ _
*cial
DO ASSOCIADO CONTRIBUINTE
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§ 5° Aceita a justificativa, a exclusive entendimento da Diretoria executiva, podera
ser concedido o parcelamento.
§ 2° A falta de pagamento de 03 (tres) parcelas consecutivas da contribuipao
mensal nao implica na perda do titulo de Associado contribuinte, desde que, ate o
termino do 3° mes de inadimplencia, ocorra o pagamento integral das parcelas
vencidas.
§ 3° A inadimplencia para com o pagamento das parcelas mensais por mais de 03
(tres) meses consecutivos implica no imediato cancelamento do titulo.
§ 1° A falta de pagamento de 03 (tres) parcelas mensais da contribuigao que for
fixada para a categoria, ininterruptas ou alternadas, interrompe a contagem do prazo
de intersticio para o direito a votar e ser votado
Paragrafo unico- Na mesma epoca sera fixado o valor da contribuipao men<
qual estao obrigados os associados dessa categoria, para viger por 12 (<
meses).
Art. 46° Sao Associados Contribuintes aqueles que, apds apresentar proposta e a
mesma ser aprovada pela Diretoria Executiva, pagar a Taxa de Adesao estipulada e
passar a contribuir mensalmente com a ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA
JORGE AMADO, atraves da mensalidade que for fixada.
§ 4° Neste caso, o associado inadimplente sera notificado, por carta, com aviso de
recebimento, para, no prazo de 10 (dez) dias uteis, apresentar defesa
fundamentada que possa justificar sua inadimplencia.
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Art. 47° O Associados Contribuinte passa a ter o direito de votar apds 24 (vinte
e quatro) meses da sua admissao nos quadros sociais da ASSOCIAQAO
CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO e de ser votado apds o mesmo
periodo, observando o disposto no paragrafo segundo do Art. 38.
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CAPITULO II
DOS DIREITOS, DEVERES E PENALIDADES DOS ASSOCIADOS
SECAO I - DOS DIREITOS
Art. 50° Sao direitos dos associados:
ACE JORGE AMADO: CONTATO - Rogerio Oliveira Santos (73)99137-754 / Diego Ferreira Nascimento (73)99195-6320
E-MAIL: acejorgeamado@gmail.com
§ 2° Periodicamente, os beneficios referidos no paragrafo anterior, poderao ser
revistos, alterados ou substituidos.
Art. 49° O Associado Contribuinte tera todos os direitos e prerrogativas do
Associado Patrimonial, a excegao ao patrimdnio do Clube.
§ 2° Anualmente, o Conselho Deliberative, fixara o valor da Taxa de adesao e das
mensalidades desta categoria de associados.
Art. 48° Periodicamente, o Conselho Deliberativo definira a quantidade de tltulos de
Associados Contribuinte a ser posta em comercializapao.
§ 1° Esgotada a serie, por proposta da Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo
podera autorizar a emissao de nova serie de tltulos.
§ 1°
a) Votar e ser votado, observando as disposipdes deste Estatuto;
b) Participar, na forma estatutaria, das Assembleias Gerais;
c) Frequentar, desde que em dia com suas obrigagdes estatutarias, desde o aval
do Presidente as dependencias da ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA
JORGE AMADO, e participar de competigdes esportivas, reunides e eventos
socials, respeitados os regulamentos internos e as restrigdes deste estatuto;
d) Representar ou recorrer a Diretoria Executiva ou ao Conselho Deliberativo
acerca de assunto de relevante interesse seu ou do Clube;
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Quando da comercializagao de qualquer serie do tltulo de Associado
Contribuinte, serao fixados os beneficios que poderao ser concedidos aos
adquirentes inadimplentes.
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§ 6° Deferido o parcelamento previsto no paragrafo anterior e pers\§Jim<f
inadimplencia de qualquer dos parcelamentos por mais de 60 (sessentapsQa^
tltulo sera cancelado em definitive.
SEQAO II - DOS DEVERES
Art. 51° Sao deveres dos associados:
ACE JORGE AMADO: CONTATO - Rogerio Oliveira Santos (73)99137-754 / Diego Ferreira Nascimento (73)99195-6320
E-MAIL: acejorgeamado@gmail.com
a) Pagar pontualmente as taxas e contribuigoes fixadas, bem como cumprir com
quaisquer outros compromissos pecuniarios assumidos para com o clube,
incluindo-se quaisquer encargos derivados da mora;
b) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, as determinagdes, regulamentos e
ordens dos brgaos do Clube, respondendo pela conduta de seus dependentes e
convidados;
c) Portar-se com corregao e urbanidade nas dependencias do clube, ou quando
estiver a representa-lo, ou enquanto participante de sua torcida, devendo o
associado que der causa a qualquer interferencia em jogos nas quais o Clube for
mandante se identificar as autoridades competentes para fins de exoneragao do
Bahia, sendo causa de abertura de oficio de processo administrative punitivo o
descumprimento deste dever;
j) Pedir demissao do quadro de associados, mediante carta dirigida ao presidente
da diretoria executiva, demissao que nao podera ser negada, desde que o
associado esteja com seus compromissos quitados;
k) Outros direitos poderao ser concedidos, desde que aprovados por 2/3 (dois
tergos) do conselho deliberativo, “ad referendum" da Assembleia Geral.
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e) Solicitar, junto a Diretoria Executiva, autorizagao para ingresso de corowaa^tS'
nas dependencias do Clube, em atividade ou ocasiao especlfica;
f) Defesa previa, em caso de impugnagao do direito de participar da eleigao;
g) Acompanhar a apuragao dos votos nos processos eleitorais;
h) Ter assegurado 0 acompanhamento pelos meios de comunicagao dos votos nos
processos eleitorais;
i) Ter assegurado urn sistema de recolhimentos de votos nos processos eleitorais
imunes a fraude.
d)
e)
f)
SEQAO III - DAS PENALIDADES
I) advertencia;
II) censura escrita;
Art. 53° Sao competentes para a aplicapao das penas:
III) suspensao de 15 (quinze) dias a 06 (seis) meses;
IV) exclusao do quadro social, com perda de todos os direitos, inclusive os patrimoniais;
V) inelegibilidade e/ou perda de mandate.
Paragrafo 1°. Os dependentes dos socios estao sujeitos as mesmas penalidades previstas
neste artigo.
Paragrafo 2°. Durante o prazo de eventual suspensao, o associados nao ficara isento de
satisfazer ao pagamento de taxas, contribuipoes e quaisquer outros compromissos
pecuniarios assumidos para com o Clube, mas nao responde mesmo subsidiariamente
pela obrigagdes dos associados.
ACE JORGE AMADO: CONTATO - Rogerio Oliveira Santos (73)99137-754 / Diego Ferreira Nascimento (73)99195-6320
E-MAIL: acejorgeamado@gmail.corT)
Art. 52° O associado que infringir as disposigdes deste Estatuto, do Regulamento Geral,
dos Regimentos Internes dos Poderes, do Cddigo de Eztica e Conduta, da Politica de
Transparencia e dos demais atos normativos do Clube, ou as ordens emanadas dos
drgaos do Clube, podera ser punido segundo a gravidade da falta, assegurada a ampla
defesa e o contraditdrio ao acusado, com as penas de:
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Identificar-se, com sua carteira social, sempre que solicitado para ip$N^
dependencias do Clube, observadas as restrigdes de acesso previstac n
normativos da agremiagao;
Comunicar ao Clube, por escrito, qualquer alteragao de enderego, seja o fisico, o
profissional ou o eletrdnico, considerando-se valida toda comunicagao feita ao
que conste do cadastro do associado caso nao atualizada.
Respeitar os membros dos drgaos constituidos do Clube e seus empregados no
exercicio de suas fungdes;
g) Comparecer as reunides para as quais seja convocado e aceitar os encargos
que lhe forem conferidos, salvo razoavel justificativa;
h) Responsabilizar-se em indenizar quaisquer danos materials, morais ou esteticos
causados por si, dependentes ou convidados;
i) Zelar pelo bom nome do Clube e moralidade do quadro social.
TiTULO IV
Art. 57° Ao acusado se dara o mais amplo direito de defesa, podendo exerce-lo
pessoalmente, ou atraves de procurador, devidamente habilitado.
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E-MAIL: acejorgeamado@gmail.com
Art. 56° A pena de suspensao, ou suspensao preventiva, privara o associado do gozo de
seus direitos estatutarios, durante o prazo do seu cumprimento exceto aos que pedirem
reconsiderapao e recorrer para os orgaos superiores na forma estatutarias, mas nao o
isentara do pagamento das contribuigdes a que estiver obrigado.
Paragrafo unico - Caso pedido de reconsideragao ou recurso se de em razao de aplicagao
de pena cumulada com obrigatoriedade de ressarcimento de danos ou prejuizo causados
ao clube, somente sera admitido se houver sido apresentado caugao no valor do dano ou
prejuizo ou fiador idbneo.
§ 1° O parecer devera ser dado no prazo maximo de 10 (dez) dias e encaminhando ao
Presidente da Diretoria Executiva para homologagao.
I Qualquer membro da diretoria, individualmente, para as penas de advertencia,
suspensao ate trinta dias.
Ill O conselho Deliberative, para a pena de exclusao em sessao especialmente convocada
'para este firn, com a presenga no rninimo de 30% (trinta por cento) de seus membros
titulares, na segunda convocagao.
II O presidente da ASSOCIAQAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO, a pena de
suspensao superior a 30 (trinta) dias, ate 06 (seis) meses.
Art. 55° Sempre que for conveniente a apuragao dos fatos, o Presidente da diretoria
Executiva podera suspender, imediatamente e preventivamente, o acusado, devendo tai
apuragao ficar encerrado dentro do prazo de trinta dias. Findo esse prazo, sem que tenha
o resultado da apuragao o acusado nao mais continuara suspense.
Art. 54 Os associados poderao recorrer solicitando reconsideragao do ato que o puniu
para o conselho Deliberativo das decisbes do Presidente e da diretoria da Associagao
Cultural e Esportiva Jorge Amado.
c.
SECAO II - DAS RECEITAS
§1°. A aliena^ao de qualquer bem imovel ou marca, ou a incidencia de
gravame real, obedecera ao disposto no inciso VI do artigo 15 e no inciso V do
artigo 24 do presente Estatuto, salvo nos casos de procedimentos judicials
para garantia do Juizo, com imediata comunicagao ao Conselho Deliberative.
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6320
E-MAIL: acejorgeamado@gmail.com
Art. 59° Compreendem-se como receitas da ASSOCIAQAO CULTURAL E
ESPORTIVA JORGE AMADO:
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DA ORGANIZAQAO ECONOMICA E FINANCEIRA
SECAO I - DO PATRIMONIO E DOS BENS
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§ 2° A Associagao podera ser Dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constada
a impossibilidade de sua sobrevivencia ou impossibilidade da manutengao de
seus objetivos sociais ou por desvirtuamento de suas finalidades estatutaria ou
por carencia de recursos financeiros e humano, em deliberagao de assembleia
geral extraordinaria convocada para esses fins composto de associados
contribuinte em dias com sua obrigagdes sociais, nao podendo ele deliberar
sem coro Concorde de 2/3 em primeira convocagao e em segunda convocagao
com 1/3 dos presentes, a associagao, o remanescente do seu patrimonio
liquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou fragdes sera
destinado a entidade de fins nao econdmicos designada no estatuto, ou,
omisso este, por deliberagao dos associados, a instituigao municipal, estadual
ou federal, de fins identicos ou semelhantes.
§ 3° Por clausula do estatuto ou, no seu silencio, por deliberagao dos
associados, podem estes, antes da destinagao do remanescente receber em
restituigao, atualizado o respective valor, as contribuigdes que tiverem prestado
ao patrimonio da associagao.
§ 4° Nao existindo no Municipio, no Estado, no Distrito Federal ou no Territdrio,
em que a associagao tiver sede, instituigao nas condigdes indicadas neste
artigo, o que remanescer do seu patrimonio se devolvera a Fazenda do Estado,
do Distrito Federal ou da Uniao.
§5° Os trofeus, medalhas e insignias conquistadas em competigdes ou
concursos, ou recebidos em homenagem, sao alienaveis e impenhoraveis.
Art. 58° O patrimonio do Clube e representado por todos os bens, mdveis e
imdveis, inclusive titulos, direitos, dinheiro, creditos, diplomas, hino, escudo,
marcas, cotas e agdes em que o Clube tiver participagao societaria.
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I)
IX)
Art. 60° Consideram-se despesas da Associapao Cultural e Esportiva Jorge Amado:
I)
TITULO V
DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES
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Paragrafo unico. Estao excluidas da vedapao do caput, as receitas provenientes dos
sdcios Contribuintes, na forma do disposto no artigo 49 e seguinte deste estatuto.
II)
HI)
IV)
V)
VI)
VII)
VIII)
II)
HI)
IV)
V)
As obrigagdes socials, constituidas de mensalidades, taxa de m
joias, anuidades e outras regularmente instituidas;
Os alugueis de instalapdes socials e desportivas;
As rendas provenientes de competigdes desportivas;
As receitas dos diversos empreendimentos do Clube;
As rendas dos diversos servigos do Clube;
Os donativos e outras receitas eventuais de qualquer natureza;
As subvengdes e auxilios concedidos pelo poder publico;
As receitas provenientes de contratos de marketing ou merchandising ou
congeneres;
As importancias provenientes de operagdes de credito autorizadas.
SEQAO III - DAS DESPESAS
Nao sera permitida, a oneragao do patrimdnio social com despesas
resultantes de atividades de desporto profissional e nem aplicagao, para atender a
essas despesas, da receita ordinaria constituida pelas mensalidades e contribuigdes
estatutarias dos associados, sem o devido Parecer previo do Conselho Fiscal e
aprovagao do Conselho Deliberativo.
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tapgao,
Art. 61°
O pagamento de impostos, taxas, premios de seguros, alugueis e
remuneragao de empregados e de atletas;
A aquisigao de material de consumo;
A conservagao de bens mdveis e imdveis;
A ampliagao do patrimdnio;
Os gastos com servigos internes, empreendimentos e eventuais de qualquer
natureza.
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TITULO VI
DISPOSIQdES GERAIS E TRANSITORIAS
SEQAO I - DISPOSICOES GERAIS
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E-MAIL: acejorgeamado@gmail.com
Art. 64° A manifesta^ao do associado pelo voto e pessoal e unitaria, nao sendo
admitido o voto por preocupapao em qualquer drgao do clube.
§1° O associado, para ser admitido a votar e ser votado, alem do requisito de tempo
de associapao previsto neste Estatuto Social, devera estar em dia com a totalidade
de suas obrigapdes sociais ate o ultimo dia do mes que se realizar a eleipao
respectiva.
Art. 65° Somente com expressa autorizapao da Diretoria sera permitido o patrocinio
de festas, espetaculos ou quaisquer atividades, organizadas por terceiros, assim
Art. 63° Quaisquer dos instrumentos previstos no artigo anterior serao amplamente
divulgados para conhecimento geral.
§2° O associado, embora Conselheiro ou exercendo qualquer outra atividade ou
cargo nos drgaos do clube, ou em sua representapao, nao fica dispensado da
contribuipao social fixada para sua categoria.
§1° O Regimento do Clube sera elaborado pela Diretoria e submetido a aprovapao
do Conselho Deliberativo.
§3° As instrupdes e os avisos serao baixados pelas Diretorias competentes e
aprovados pela Presidencia.
§2° Os Regimentos Internos da Diretoria e Conselho Fiscal serao elaborados pelos
drgaos respectivos e submetidos a apreciapao do Conselho Deliberativo.
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Art. 62° As disposipdes do presente Estatuto serao completadas pelo Regul^mefr
do Clube e pelos Regimentos Internos de cada Orgao, bem como por Instrupdes
avisos.
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como a se^ao, a titulo oneroso ou gratuito, das sedes sociais e do G
Esportes ou quaisquer outras dependencias do clube.
V- O Estatuto Social sera reformado em assembleia Geral com 2/3 dos associados,
bem como a dissolugao sera feita com as mesmas exigencias.
VI - Os Associados mesmo que investidos de cargos de diretoria, nao responderam
nem mesmo subsidiariamente pelas obrigagbes da Associagao.
Art. 67° Este Estatuto somente podera ser reformado por Assembleia Geral
especialmente convocada para tai firn, apreciando por proposta da Diretoria
executiva, do Conselho Deliberative ou por 50% mais 1 dos sdcios com direito a
voto.
Art. 68° Os casos omissos serao resolvidos na forma deste Estatuto e de acordo
com a legislagao em vigor.
II- O orgamento e a contabilidade das receitas e despesas provenientes da
aplicagao do art. 51 sejam feitos a parte e registrados de modo autonomo, a firn de
garantir tratamento independente ao setor de futebol profissional;
III - Todas as receitas e despesas estejam sujeitas a comprovante de recolhimento
ou pagamento e a demonstragao dos respectivos saldos;
IV - O balango de cada exercicio, acompanhado da demonstragao dos lucros e
perdas, registre os resultados das contas patrimoniais financeiras e orgamentarias.
I - Os elementos constitutivos de ordem econbmica financeira e orgamentaria sejam
escriturados em livros prbprios ou fichas, comprovados por documentos mantidos
em arquivo.
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Art. 66° Os brgaos deverao manter escriturados e atualizados, segundo os modelos
fixados pela legislagao, os livros necessarios ao registro do movimento econbmico e
financeiro, inventario do patrimbnio e transcrigao dos atos, deliberagbes e
pareceres, diligenciados especialmente no sentido de que:
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Ilheus, BA, 10 de
ACE JORGE AMADO: CONTATO - Rogerio Oliveira Santos (73)99137-754 / Diego Ferreira Nascimento (73)99195-6320
E-MAIL: acejorgeamado@gmail.com
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VICE - PRESIDENTE
Canono de Reg. e Tit. e Doc. e Reg. Civi'
de Pessoas Junfas de Ilheus • BA
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V^XDomingos Rodrigues (I
OAB 43^38
ADVOGADO
KECISTR'J CM] HE ^ESSG^S JliKlDICAb
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gerio Oliveira Santos
PRESIDENTE
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Canono OdJ^gTe Tit. e Doc. e Reg. Civil
de Pessoas Juridicas de Ilheus-BA
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Oficial de Re.qisin?