materia nº 441/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2022
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal
de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual as
crianças da Educação Infantil do Colégio Herval
Soledade situado no bairro Banco da Vitória,
estão sem aulas presenciais, de acordo com
relatos da população.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual as crianças da Educação Infantil do
Colégio Herval Soledade situado no bairro Banco da Vitória, estão sem aulas presenciais,
de acordo com relatos da população.
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, recebemos denúncias de que os alunos da Educação Infantil do
colégio Herval Soledade, encontram-se sem aulas presenciais. O descontentamento dos
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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pais desses alunos é desmedido, posto que, os mesmos já deveriam ter retornado ao
âmbito escolar há algum tempo.
Destarte, a Educação Infantil é fundamental para que as crianças tenham um
convívio social além do núcleo familiar. É de suma importância que elas aprendam a se
relacionar e conviver em sociedade, e que desenvolvam aptidões essenciais à sua
formação, além do desenvolvimento de suas capacidades motoras e cognitivas.
É induvidoso que a educação é direito de todos e dever do Estado, tendo como
escopo o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho. Deveras, no cumprimento deste dever constitucional, o
poder público está obrigado a observância de promover a igualdade de condições para o
acesso e permanência na escola, inclusive de maneira gratuita em estabelecimentos
oficiais (artigos. 205; 206, II e IV da CRFB/88).
Diante disso, é notória a necessidade de que essas crianças necessitam retornar o
quanto antes às aulas de forma presencial, visto que trata-se de um meio importante
para seu desenvolvimento como um todo.
Deste modo, faz-se necessário por parte do Poder Público, prestar
informações e esclarecimentos para que esta situação que tem trazido muitos
transtornos aos pais e alunos do colégio Herval Soledade, seja resolvida com a
maior brevidade possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 10 de junho de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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