PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2022
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal,
aos cuidados da Autarquia de Transporte e Trânsito,
solicitando EXPLICAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da
ausência da infraestrutura necessária ao ponto de ônibus
situado em frente ao Ginásio de Esportes Herval Soledade,
na Avenida Canavieiras, onde os estudantes usuários do
Sistema de Transporte Público Coletivo da Cidade,
encontram-se diariamente expostos às mais diversas
condições climáticas.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos
cuidados da Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando EXPLICAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca da ausência da infraestrutura necessária ao ponto de ônibus
situado em frente ao Ginásio de Esportes Herval Soledade, na Avenida Canavieiras, onde
os estudantes usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo da Cidade,
encontram-se diariamente expostos às mais diversas condições climáticas.
JUSTIFICAÇÃO
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
A construção de um abrigo de ônibus eficiente não precisa, necessariamente,
envolver tecnologia. O mais importante, é que as paradas de ônibus estejam bem
localizadas: sem atrapalhar o fluxo de pessoas na calçada e com uma área adequada para
abrigar os passageiros. Além disso, devem oferecer um ponto seguro de travessia, de
preferência por trás dos veículos. Há muitos anos o município de um modo geral vem
enfrentando problemas onde os usuários sofrem com o desconforto, a ausência de
informações, principalmente em períodos de chuva os abrigos não protegem os usuários.
O ponto de ônibus objeto da presente demanda, encontra-se sem qualquer tipo
de cobertura. De acordo com denúncias dos estudantes das escolas existentes na
localidade, após a reforma do ginásio a cobertura foi retirada e não colocaram outra no
lugar. Tal situação tem gerado transtorno não apenas aos estudantes, como a todos que
se utilizam do local.
Sobreleva ressaltar ainda a diretriz de cooperação entre os governos, a iniciativa
privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento
ao interesse social. Por consectário lógico, dentre os serviços de infraestrutura, consta o
serviço de instalação de abrigo nos pontos de ônibus existentes na cidade, que colima as
diretrizes supracitadas, mormente por gravitar entre os direitos de acessibilidade,
locomoção, e outros mais de status constitucional.
Deste modo, faz-se necessária ação por parte do Poder Público, no intuito de
trazer solução ao problema de ausência de abrigo de ponto de ônibus na localidade.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 08 de julho de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com