PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2022
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal,
aos cuidados da Autarquia de Transporte e trânsito,
solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, sobre o
motivo pelo qual ainda não foram restabelecidos os horários
de ônibus que fazem linha para o Retiro, aos finais de
semana e feriados. Faz-se premente a normalização do
serviço com a maior eficiência, eficácia e efetividade
possível.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos
cuidados da Autarquia de Transporte e trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS, sobre o motivo pelo qual ainda não foram restabelecidos os
horários de ônibus que fazem linha para o Retiro, aos finais de semana e feriados. Faz-se
premente a normalização do serviço com a maior eficiência, eficácia e efetividade
possível.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, existe uma lesão no direito de ir e vir dos residentes da comunidade
do Retiro, haja vista que, de acordo com os mesmos, a localidade conta com
pouquíssimas linhas de ônibus atendendo aos moradores durante a semana, e aos finais
de semana, feriados, e principalmente nos dias de Domingo, o serviço inexiste.
Importante frisar ainda, que desde o início da pandemia a situação está ainda
pior, pois com o número reduzido de ônibus, causa aglomeração nos veículos, verdadeiro
vetor de contaminação.
Ainda, devido à superlotação dos ônibus e escassez de linhas, os moradores são
obrigados a pagar valores abusivos em serviços de transporte particular, um verdadeiro
sofrimento imposto à população, que se encontra sufocada com tantos impostos, taxas e
outras despesas.
Sobreleva ressaltar ainda a diretriz de cooperação entre os governos, a iniciativa
privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento
ao interesse social. Sendo assim, dentre os serviços de infraestrutura, constar o serviço
de transporte público colimando lograr as diretrizes supracitadas, mormente por
gravitar entre os direitos de acessibilidade, locomoção, e outros mais de status
constitucional.
Deste modo, faz-se necessária ação por parte do Poder Público, no intuito de
trazer solução ao problema de ausência de linhas de transporte aos finais de semana e
feriado no Retiro.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 11 de julho de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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