PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR KAIQUE SOUZA
Rua J. J. Seabra s/n, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ____/2022.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE
CIDADÃO ILHEENSE AO DEP. JORGE JOSE
SANTOS PEREIRA SOLLA E FIXA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, conforme Art. 42
inciso V alínea “e” do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido ao Dep. Jorge Jose Santos Pereira Solla o Título de
Cidadão Ilheense.
Art. 2º. A outorga do título mencionado no artigo anterior será feita em Sessão
Solene, em data a ser aprazada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus e o
homenageado.
Art. 3º. Este Projeto de Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus - BA, 11 de julho de 2022.
Kaique Souza
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Submetemos a presente proposição, com fulcro no inciso XVIII, do artigo 33 da
Lei Orgânica do Município de Ilhéus, concedendo ao Dep. Jorge Jose Santos Pereira
Solla, o Título de Cidadão lheense.
Nascido na vizinha cidade de Salvador, estado da Bahia, filho de José Garrido
Solla e Celeste Santos Pereira Solla, casado com, Marília Santos Fontoura, pai de, Davi
Jorge Fontoura Solla, e, Francisco Ignácio Fontoura Solla, avô de, Raul Rios Fontoura
Solla.
Graduado em Medicina pela Universidade Federal da Bahia (1984) é Mestre
em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (1993) e Doutor pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009). Foi Secretário Municipal de Saúde de
Vitória da Conquista - Bahia (1999 a 2002), Secretário de Atenção à Saúde do
Ministério da Saúde (2003 a 2005) e Secretário da Saúde do Estado da Bahia (de 2007
a janeiro de 2014). Atualmente exerce mandato de Deputado Federal. É médico
pesquisador da Universidade Federal da Bahia. Tem experiência na área de Saúde
Coletiva, com ênfase em Epidemiologia, atuando principalmente nos seguintes temas:
Sistema Único de Saúde, Saúde da Família, Descentralização, Municipalização,
Gestão de Sistemas de Saúde e Epidemiologia.
Com diversos serviços prestados ao município de Ilhéus, podemos citar:
ILHÉUS 2022 Ind. 08.663.203/0001-70 3 31 36940003 SAÚDE
MAC
10.302.2015.2E90 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência
Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas Proposta 36000438085202200/
36000438082202200 / 36000438106202200 "Trata-se de recurso temporário destinado
a complementar o custeio dos serviços de Assistência a média e alta complexidade –
MAC, com
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o objetivo de melhorar o atendimento à população incrementando o financiamento darede
própria de atendimento e/ou, ainda, atuando na ampliação do custeio proporcionando a
redução de filas de atendimento. "654.281,00 354.281,00 200.000,00 100.000,00 0,00 sim
Ilhéus 354.281 mil para Cirurgia Bariátrica, 200 mil para Santa casa e 100 mil para posto de
Saúde.
ILHÉUS 2020 Ind. 08.663.203/0001-70 3 31 36940001 SAÚDE 10.302.2015.2E89 –
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para
Cumprimento de metas. "Convenio Proposta 36000307669202000" "Poderão ser alocados
recursos de emenda na ação 2E89 – Incremento Temporário ao Poderão ser alocados
recursos de emenda na ação " 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2020OB808042 sim Pago dia 28/04/2020 "2E89 – Incremento Temporário ao Custeio
dos Serviços de AtençãoBásica em Saúde para Cumprimento de Metas. O incremento do
PAB pode ser realizado para: Incrementar, de maneira temporária, em até 100% do
somatório dos Pisos de Atenção Básica (PAB), Fixo e Variável, aferidos em 2018 para o
município – apenas na modalidade 41 (FundoMunicipal de Saúde)."
ILHÉUS 2019 Ind. 13.672.597/0001-62 4 41 36940012 M.DESENVOLVIMENTO
REGIONAL "15.451.2054.1D73. Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"
"Convenio 884464/2019 Proposta 007590/2019" Pavimentação e Drenagem Pluvial em
diversas ruas domunicípio de Ilhéus. 300.000,00 286.500,00 286.500,00 2019NE803241 sim
EsteProponente está inadimplente no SICONV Conforme determinação da Política
Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) é vedada a celebração de convênio ou
contrato de repasse com este município caso ele não possua, no momento da assinatura,
Plano de Mobilidade Urbana, aprovado em Lei ou Decreto.
ILHÉUS 2018 Ind. 08.663.203/0001-70 4 40 36940013 SAÚDE "10.301.2015.8581
Estruturação da rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde" "Convênio 1434/2018
Proposta 08.663.2030001/18-002" Aquisição de Equipamento e Material Permanente
100.000,00 599.690,00 99.690,00 599.690,00 2018NE463293 0,00 sim Paga
25/06/2018
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O presente Projeto de Decreto Legislativo preenche os requisitos necessários
para admissibilidade da matéria, bem como, é digno de receber aprovação em plenário
porsuas Excelências, Vereadores deste Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus - BA, 11 de julho de 2022.
Kaique Souza
Vereador