| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1169 / 2022 |
| Date | 2022-07-12 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada reforma no Parque Comunitário da Sapetinga, bairro Pontal, visto que acidentes estão ocorrendo no local dada a escassez de manutenção. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada reforma no Parque Comunitário da Sapetinga, bairro Pontal, visto que acidentes estão ocorrendo no local dada a escassez de manutenção. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada reforma no Parque Comunitário da Sapetinga, bairro Pontal, visto que acidentes estão ocorrendo no local dada a escassez de manutenção. DA JUSTIFICATIVA Ocorre que, o local supracitado encontra-se completamente deteriorado, com os brinquedos desgastados e quebrados, balanços folgados, e crianças sendo feridas com farpas de madeira ao brincar. Recentemente, um dos brinquedos do parque partiu, caindo na cabeça de uma criança de 10 anos, e de acordo com informações de moradores que estavam no local no dia Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE do ocorrido, o parque nunca recebeu uma reforma por parte da secretaria responsável pelos reparos. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, faz-se necessária ação por Poder Executivo Municipal, para que sejam realizados os serviços de manutenção, no parque comunitário da Sapetinga, Pontal. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 11 de julho de 2022 TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com