materia nº 1193/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal,
para que seja realizada a manutenção das estradas
vicinais do distrito de Japu, nos termos a seguir
apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizada através de patrulhas mecânicas, e/ou outro meio
apropriado, a manutenção das estradas vicinais do Japu, visando corrigir buracos que
surgiram na localidade devido às fortes chuvas, e se encontram dificultando o tráfego de
veículos.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, a estrada vicinal do Japu e entorno está completamente desgastada.
Os buracos e lamaçais no local ocasionam transtornos tanto para os moradores, quanto
para os motoristas que transitam a localidade, necessitando de atenção por parte da
secretaria responsável pela manutenção.
Ressaltamos que, em relação ao acesso ao Japu, há necessidade de que a estrada, a
qual não possui calçamento, sofra manutenção pelo menos a cada 30 dias. O estado em
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
que se encontra a via de acesso vem trazendo prejuízos aos moradores, que trazem
queixas a respeito da intransitabilidade da via, inviabilizando o acesso à comunidade.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional acerca da sendo este compreendido como o direito à
terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao
transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras
gerações.
Ante o exposto, impõe-se que seja realizada, pelo Poder Executivo
Municipal, a manutenção da Estrada vicinais do Japu, visando corrigir a via
apontada nesta indicação.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 12 de julho de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com