materia nº 1206/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO NERY SANTANA
vereadornerysantana@ilheus.ba.leg.br
INDICAÇÃO Nº _____/2022
INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL:
 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA 
RENDA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO GRATUITA DE CALÇADAS.
JUSTIFICATIVA
A gestão pública, em todos os níveis de atuação, encontra grandes desafios 
para assistir a população de maneira satisfatória. Talvez a maior barreira a se apresentar, 
ainda seja a questão habitacional.
Apesar de necessidades primárias como saúde e educação, quando 
estabelecemos contato com cidadãos de classes menos privilegiadas, temos a grande certeza 
que os maiores sonhos e desejos, ainda referem à moradia.
A casa própria não é apenas um teto. É o conforto de um lar, o endereço de 
uma família, e acima de tudo representa dignidade.
Nossa cidade vem observando durante diversas administrações, o surgimento 
de bairros com casas populares e loteamentos para famílias de baixa renda. Nesses casos, 
muitas famílias foram beneficiadas, porém, originou-se outra questão bastante delicada. O 
excesso de obras inacabadas.
A população carente, mesmo com casa própria, não apresenta condições 
mínimas para uma reforma ou ampliação. E diante de suas necessidades, interrompem as 
obras, frequentemente, nem mesmo concluindo uma simples calçada.
A administração municipal poderia contribuir parcialmente para a resolução 
da questão, através da construção de calçadas para famílias carentes. 
Devemos observar que o fato não atinge apenas a família moradora, mas toda 
a população. Pode-se destacar, desde o risco de acidentes de pedestres, até o fator estético 
que reflete em todo o município. 
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de que 
determine ao setor competente o desenvolvimento de programa para famílias de baixa renda, 
destinado à construção gratuita de calçadas.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 18 de JULHO de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO NERY SANTANA
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