materia nº 1215/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que sejam realizados os serviços
de capina, varrição, recolhimento de lixo e
manutenção paisagística, em toda a Praça Dom
Eduardo e entorno - Em frente a Igreja de São
Sebastião.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal que sejam realizados os serviços de capina, varrição, recolhimento de lixo e
manutenção paisagística, em toda a Praça Dom Eduardo e entorno - Em frente a Igreja de
São Sebastião.
DA JUSTIFICATIVA
O objeto desta demanda visa reiterar a indicação de Nº 530 protocolada em
05/04/2022, que assim como diversas outras solicitações encaminhadas ao Executivo,
até o momento encontram-se sem solução.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Recordando que, a Praça Dom Eduardo é um dos pontos turísticos da cidade, onde fica
localizada a Igreja de São Sebastião, uma das igrejas mais visitadas da cidade, no entanto
a localidade encontra-se em total estado de abandono, repleta de capim e com acúmulo
de lixo, logo, faz-se premente que seja realizada intervenção, com vistas a conservação
da limpeza urbana e prevenção de mazelas defluentes da falta de conservação da
localidade.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, faz-se necessária ação por Poder
Executivo Municipal, para que sejam realizados os serviços de limpeza, varrição,
remoção de lixo e manutenção paisagística, em toda a Praça Dom Eduardo e
entorno - Em frente a Igreja de São Sebastião.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 18 de julho de 2022
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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