materia nº 1218/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que seja realizado estudo visando
a adição de ondulações transversais na rua Duque
de Caxias, bairro Banco da Vitória, de acordo com
todos os padrões técnicos previstos em lei, com a
devida sinalização, nos termos a seguir
apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal que seja realizado estudo visando a adição de ondulações transversais na rua
Duque de Caxias, bairro Banco da Vitória, de acordo com todos os padrões técnicos
previstos em lei, com a devida sinalização.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, no logradouro objeto da presente demanda são constantes as
reclamações dos moradores acerca da velocidade dos veículos que trafegam na
localidade. Tendo em vista que a rua Duque de Caxias é um dos acessos à Rodovia Ilhéus
Itabuna, no Km 415, urge a necessidade de adição das Ondulações transversais em
questão, para que possa conter a velocidade dos veículos que circulam a via.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Salientando que, os moradores da localidade, assustados e diante da demora do
poder público em agir, improvisaram ondulações na rua, deixando a situação ainda mais
arriscada.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Destarte, diante da iminente situação de risco de futuros acidentes,
impõe-se que seja realizada pelo Poder Executivo Municipal estudo técnico para a
adição de Ondulações Transversais, com a devida sinalização, na rua Duque de
Caxias, acesso à rodovia Ilhéus Itabuna, no Km 415.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 18 de julho de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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