materia nº 1230/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que seja realizado estudo visando
a alteração do trânsito de acesso à Sapetinga, ao
GBarbosa e a Clínica Iot pela Avenida Lomanto
Júnior, sem a necessidade de dar a volta no
Pontal, visto que com a Construção da Ponte Jorge
Amado, o trânsito da localidade melhorou
consideravelmente.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se Poder Executivo
Municipal que seja realizado estudo visando a alteração do trânsito de acesso à
Sapetinga, ao GBarbosa e a Clínica Iot pela Avenida Lomanto Júnior, sem a necessidade
de dar a volta no Pontal, visto que com a Construção da Ponte Jorge Amado, o trânsito da
localidade melhorou consideravelmente.
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, o trânsito da Avenida Lomanto Júnior foi alterado em decorrência
do grande tráfego de veículos que ocasionava transtornos aos motoristas e pedestres,
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
que com frequência chegavam com queixas e reclamações para que providências fossem
tomadas.
No entanto, após a construção da Ponte Jorge Amado o trânsito voltou ao
normal, deste modo, urge a necessidade de estudos técnicos para que o trânsito da
localidade retorne ao seu estado inicial, e os motoristas que transitam a localidade não
necessitem dar a volta pelo bairro para chegar ao seu destino final.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se que seja realizada pelo Poder Executivo Municipal
estudo visando a alteração do trânsito de acesso à Sapetinga, ao GBarbosa e a
Clínica Iot pela Avenida Lomanto Júnior.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 19 de julho de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com