materia nº 474/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDVALDO GOMES
vereadoredvaldogomes@camaradeilheus.ba.gov.br
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
REQUERIMENTO Nº /2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS/BA
VEREADOR JERBSON ALMEIDA MORAES
O Vereador Edvaldo Gomes, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte
requerimento:
I. REQUERIMENTO:
O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x
do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer a Mesa,
após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares
desta Casa, que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Mário Alexandre, com atenção especial do Secretário de Saúde Senhor André 
Cezário, solicitamos informações sobre a possibilidade criação de campanha 
educativa e preventiva contra o uso de cigarros eletrônicos no Município de Ilhéus.
I. .JUSTIFICATIVA:
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos 
eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria 
Colegiada da Anvisa nº 46, de 28 de agosto de 2009.
Está comprovado, segundo a Academia Nacional de Medicina, que o uso de 
cigarros eletrônicos causa agravamento da asma e da doença pulmonar obstrutiva 
crônica, doenças altamente associadas ao tabagismo. Além de aumentar a 
probabilidade de infarto agudo do miocárdio, uma vez que os cigarros eletrônicos são 
aparelhos que liberam vapor de nicotina e solventes químicos tóxicos (o cigarro 
eletrônico não queima tabaco, vaporiza líquidos). Há relatos também sobre o aumento 
no número de casos de câncer de boca entre as pessoas que fazem uso do cigarro 
eletrônico.
10 minutos fumando o cigarro eletrônico, são liberadas 30 mg de nicotina, ou 
seja, o equivalente a um maço e meio de cigarro comum. “São informações que a 
maioria da população não têm, e por esse motivo a importância de alertar as pessoas 
para o malefício que os vapes ou pen drives, como são chamados, podem provocar a 
quem o consome. Além disso, o consumo pode se tornar um problema de saúde 
pública, assim como o tabagismo o é, visto o alto número de pessoas que 
desenvolvem os vários tipos de câncer em decorrência do uso da nicotina”.
Caso seja possível, requeiro que a resposta seja enviadas em versão digital 
para a Câmara Municipal através do endereço eletrônico do nosso gabinete
(gabineteedvaldogomes@gmail.com).
Certo de que ofereceremos à comunidade ilheense o atendimento da presente
solicitação, e na certeza de que de outra forma não será, o vereador que este subscreve
presta os votos de estima a todos.
Edvaldo Neto Gomes União Brasil
Vereador