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materia nº 18/2022

Tipo EMENDA A LDO
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-07-25
EmentaAdita ao Anexo I - Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, do PL nº 031/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providencias.
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINETE VEREADORA PROF2 ENILDA MENDONÇA
EMENDA ADITIVA Nº 12022
Ementa:
Adita ao Anexo | - Prioridades e Metas
da Administração Pública Municipal,
do Projeto de Lei nº 031/2022, que
dispõe sobre as diretrizes
orçamentarias para o exercício de
2023 e dá outras providencias.
Art. 1º Fica acrescido ao Anexo | - Prioridades e Metas da Administração
Pública Municipal, a seguinte Especificação/Ação:
Código Especificação
XXXXXX | Gestão dos Fundos dos Conselhos Municipais
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda Aditiva visa garantir e fomentar projetos e
ações de todos os Fundos Municipais, pois os recursos devem ser,
obrigatoriamente, destinados ao atendimento das políticas públicas, programas
e ações voltados para a promoção e defesa da comunidade através das suas
representações nos Conselhos Municipais.
Ilhéus — Bahia, 10 de junho de 2022.
Prof.a aah de Oliveira
Vereadora — PT
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n — Centro
Ilhéus — Bahia CEP: 45653-280

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