materia nº 26/2022

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINETE VEREADORA PROFº ENILDA MENDONÇA
EMENDA ADITIVA Nº 12022
Ementa:
Adita ao Anexo | - Prioridades e Metas
da Administração Pública Municipal,
do Projeto de Lei nº 031/2022, que
dispõe sobre as diretrizes
orçamentarias para o exercício de
2023 e dá outras providencias.
Art. 1º Fica acrescido ao Anexo | - Prioridades e Metas da Administração
Pública Municipal, a seguinte Especificação/Ação:
Código Especificação
XXXXXX | Programa de demissão voluntária
JUSTIFICATIVA
Necessário se faz apresentar a emenda acima, tendo em vista a necessidade
de previsão da referida ação, a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda e
Orçamento, conforme previsão na Lei Municipal nº4.145, de 30 de dezembro de
2021.
Ilhéus — Bahia, 10 de junho de 2022.
Profº Enilda Méndonça de Oliveira
Vereadora — PT
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n — Centro
Ilhéus — Bahia CEP: 45653-280