materia nº 33/2022

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINETE VEREADORA PROF* ENILDA MENDONÇA
EMENDA ADITIVA Nº 12022
Ementa:
Adita ao Anexo | - Prioridades e Metas
da Administração Pública Municipal,
do Projeto de Lei nº 031/2022, que
dispõe sobre as diretrizes
orçamentarias para o exercício de
2023 e dá outras providencias.
Art. 1º Fica acrescido ao Anexo | - Prioridades e Metas da Administração
Pública Municipal, a seguinte Especificação/Ação:
Código | Especificação
XXXXXXX | Instalação de Academia ao Ar Livre nas localidades de Banco
Central e Condomínio Sol e Mar
JUSTIFICATIVA
Conforme o art.º 217 da Constituição Federal, “é dever do Estado fomentar
práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um”, assim,
e entendendo os benefícios que atividades físicas podem trazer para saúde
física e mental das pessoas, inclusive promovendo a interação entre grupos e o
acolhimento social, solicito, através dessa emenda, a instalação de academia ao
ar livre nas localidades de Banco Central e do Condomínio Sol e Mar para que os
residentes destas localidades tenham acesso a equipamentos que permitam o
desenvolvimento de atividades físicas com mais qualidade.
Ilhéus — Bahia, 10 de junho de 2022.
pa
Prof.º Enilda Mendonça de Oliveira
Vereadora — PT
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n — Centro
Ilhéus — Bahia CEP: 45653-280