materia nº 40/2022

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINETE VEREADORA PROFº ENILDA MENDONÇA
EMENDA ADITIVA Nº 12022
Ementa:
Adita ao Anexo | - Prioridades e Metas
da Administração Pública Municipal,
do Projeto de Lei nº 031/2022, que
dispõe sobre as diretrizes
orçamentarias para o exercício de
2023 e dá outras providencias.
Art. 1º Fica acrescido ao Anexo | - Prioridades e Metas da Administração
Pública Municipal, a seguinte Especificação/Ação:
Código Especificação
XXXXXX | Revitalização da Orla Norte
JUSTIFICATIVA
O avanço da maré, em vista da mudança das correntes
marinhas, após a construção do Porto Internacional de Malhado, a Orla Norte do
município encontra-se sistematicamente em situação de emergência
principalmente os bairros São Miguel e São Domingos.
Devido a força das marés e a falta de manutenção no local,
deixou aquela área extremamente prejudicada, pois o mar invadiu ruas e
calçadas, destruindo casas, cabanas, pousadas e atingindo até um trecho da
BA-001, que liga o município de Ilhéus ao de Itacaré, causando danos
irreparáveis. Portanto se faz necessário a intervenção do Poder Público para
fazer a revitalização e requalificação daquela orla para atender às
necessidades de moradores e turistas, afinal, a Orla Norte é uma região
extremamente bonita, com belezas naturais e que a toma de fundamental
importância para se consolidar como um dos principais polos turísticos, não só
de Ilhéus, mas também de toda Costa do Cacau.
Ilhéus — Bahia, 10 de junho de 2022.
Prof.? Enilda
Vereadora — PT
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n — Centro
Ilhéus — Bahia CEP: 45653-280