| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1254 / 2022 |
| Date | 2022-07-26 |
| Ementa | Requer envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a manutenção pavimentação de todas as ruas do bairro Hernani Sá, Zona Sul. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022 Requer envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a manutenção pavimentação de todas as ruas do bairro Hernani Sá, Zona Sul. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a manutenção pavimentação de todas as ruas do bairro Hernani Sá, Zona Sul. DA JUSTIFICATIVA Ocorre que, as ruas do bairro Hernani Sá estão repletas de buracos, depressões, rachaduras, necessitando de urgente manutenção de pavimentação, visto que o estado em que se encontram as vias, estão contribuindo com o acúmulo de águas paradas, bem como trazendo prejuízos financeiros aos motoristas que circulam a localidade. Em face disso, faz-se premente a intervenção do município através da secretaria competente, vez que o mesmo também possui responsabilidade para alcançar a solução da referida problemática. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante ao exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a manutenção pavimentação de todas as ruas do bairro Hernani Sá, Zona Sul. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 25 de julho de 2022. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com