| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1256 / 2022 |
| Date | 2022-07-26 |
| Ementa | Requer envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a manutenção viária nas ruas da Ponta da Tulha, visando corrigir as crateras que estão dificultando o trânsito da localidade, e estão ocasionando poças de lama em dias de chuva. |
| native_id | 2965 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022 Requer envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a manutenção viária nas ruas da Ponta da Tulha, visando corrigir as crateras que estão dificultando o trânsito da localidade, e estão ocasionando poças de lama em dias de chuva. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a manutenção viária nas ruas da Ponta da Tulha, visando corrigir as crateras que estão dificultando o trânsito da localidade, e estão ocasionando poças de lama em dias de chuva. DA JUSTIFICATIVA Ocorre que, os residentes da Ponta da Tulha têm sofrido com as diversas crateras que surgiram nas ruas, dificultando o trânsito no local e até mesmo a passagem de pedestres. Após as chuvas as ruas ficaram intransitáveis, com águas paradas nos buracos, fazendo-se premente a intervenção do município através da secretaria competente, vez que o mesmo também possui responsabilidade para alcançar a solução da referida problemática. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Conforme informações dos moradores, a localidade recebeu um retorno da prefeitura informando que a máquina Patrol estava quebrada, mas após um mês se passou e nada foi feito. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional , sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Diante do exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a manutenção viária nas ruas da Ponta da Tulha, visando corrigir as crateras que estão dificultando o trânsito da localidade, e estão ocasionando poças de lama em dias de chuva. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 12 de abril de 2022. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com