materia nº 1257/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ________/2022
Requer envio de Indicação ao Prefeito Municipal,
para que seja realizada a manutenção das
escadarias que dão acesso ao Alto da Esperança,
bairro do Malhado, visando propiciar mais
segurança aos munícipes.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizada a manutenção das escadarias que dão acesso ao Alto da Esperança, bairro
do Malhado, visando propiciar mais segurança aos munícipes.
DA JUSTIFICATIVA
O objeto desta demanda visa reiterar a indicação de Nº1622 protocolada em
23/07/2021, que, assim como diversas outras solicitações encaminhadas ao Executivo, até o
momento encontram-se sem solução.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Ocorre que, as escadarias objeto da presente demanda, estão com os degraus
desgastados, quebrados, com buracos, totalmente destruídos, muitas rachaduras e com
Irregularidades, necessitando da instalação de um corrimão para melhoria na trafegabilidade
de idosos e demais transeuntes com mobilidade prejudicada, assim sendo necessário
serviços com vistas à conservação e prevenção de mazelas defluentes da falta de
conservação da localidade.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Diante do exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a
manutenção das escadarias que dão acesso ao Alto da Esperança, bairro do Malhado,
visando propiciar mais segurança aos munícipes.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 26 de julho de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com