materia nº 1260/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer envio de Indicação ao Prefeito Municipal,
para que seja realizada a manutenção do sistema de
drenagem pluvial, visando a desobstrução dos
bueiros das ruas do bairro Hernani Sá, Zona Sul.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa
do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e
110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que
seja realizada a manutenção do sistema de drenagem pluvial, visando a desobstrução dos
bueiros das ruas do bairro Hernani Sá, Zona Sul.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, as ruas do bairro Hernani Sá necessitam de manutenção em todo o sistema
de drenagem pluvial visando a melhoria no escoamento de água de todo o bairro. A
localidade vem sofrendo recorrentes alagamentos, ocasionando a proliferação de mosquitos
em consequência da água parada.
De acordo com os residentes, a Prefeitura tem informou que tem intensificado as
ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika vírus e
Chikungunya e que estão realizando visitas diárias às residências, principalmente nos bairros
com maiores índices de infestação, com o objetivo de averiguar possíveis criadouros do
mosquito para eliminação de foco.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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Destarte, se a manutenção do sistema de drenagem pluvial não for realizada
constantemente, estes criadouros do mosquito nunca serão eliminados, logo, faz-se
premente a intervenção do município através da secretaria competente, vez que o mesmo
também possui responsabilidade para alcançar a solução da referida problemática.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana
no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos
cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional
o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante ao exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a
manutenção do sistema de drenagem pluvial, visando a desobstrução dos bueiros das ruas
do bairro Hernani Sá, Zona Sul.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 25 de julho de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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