materia nº 1264/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal
para que seja realizado estudo ensejando a
construção de uma Praça no Alto da Soledade,
bairro Malhado, visando promover espaços de
convivência e de lazer para a comunidade, pelos
fatos a seguir apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal,para que seja realizado estudo ensejando a construção de uma Praça no Alto da
Soledade, no bairro Malhado, visando promover espaços de convivência e de lazer para a
comunidade, pelos fatos a seguir apontados.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, há um espaço disponível no Alto da Soledade que necessita de
revitalização, bem como existe a carência de um local de convivência e lazer para os
jovens e crianças da comunidade, que buscam por interação.
Desta forma, urge a necessidade de um estudo, ensejando a construção de uma
praça, que é de extrema importância para todos.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o
diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à
moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Diante do exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal,para que seja
realizado estudo ensejando a construção de uma Praça no Alto da Soledade, no
bairro Malhado, visando promover espaços de convivência e de lazer para a
comunidade, pelos fatos a seguir apontados.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 26 de julho de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com