| Tipo | EMENDA A LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2022 |
| Date | 2022-07-27 |
| Ementa | Emenda Impositiva ao PL nº XXX/2022 de XX de agosto de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
EMENDA IMPOSITIVA Nº _________/2022
Emenda Impositiva ao PL nº XXX/2022 de XX de agosto de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Com fulcro no Artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, solicito a inclusão nas despesas orçamentárias do PL nº XXX/2022 de XX de agosto de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2023 com as respectivas descrições orçamentárias - ORGÃO: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHÉUS - UNIDADE: 08.00.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, código: 12.365.011.1.010 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES da Secretaria de Educação: totalizando um investimento da ordem de: R$ 80.000 (OITENTA MIL), para a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO DISTRITO DE TIBINA.
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda tem como objetivo de ofertar educação aos moradores do distrito de Tibina, uma vez que, essa localidade não tem uma unidade escolar e as crianças de anos iniciais e fundamental tem que se deslocar até o distrito de Mamoã.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, em 25 de julho de 2022.
Vereador/União Brasil