PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº _______/2022
Requer o envio de correspondência ao Chefe do
Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Ordem Pública, para que prestem
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da
falta de manutenção e da ausência de postos
salva-vidas em diversos trechos de praias da
cidade de Ilhéus, bem como, esclarecimentos
sobre o planejamento e a previsão para a
realização da reforma e/ou construção desses
postos elevados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, X; e 111, todos constantes na Resolução 005/2017, vem requerer o quanto se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Ordem Pública, para que prestem INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca da falta de manutenção e da ausência de postos salva-vidas
em diversos trechos de praias da cidade de Ilhéus, bem como, esclarecimentos sobre o
planejamento e a previsão para a realização da reforma e/ou construção desses postos
elevados.
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, a situação enfrentada pelos servidores do corpo de salva vidas de Ilhéus
é estarrecedora, visto que, em diversos locais não existem postos elevados, alguns são
feitos de palha, outros são improvisados com lonas, existe posto elevado sem escada,
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CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
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sem proteção lateral, sem proteção ao fundo, com os servidores expostos ao vento e ao
Sol, um verdadeiro absurdo, uma vergonha.
Destarte, segundo a corporação, já foi firmado TAC entre o Ministério Público da
Bahia e a Prefeitura há algum tempo, e até agora, nada foi feito pela atual gestão. Um
desrespeito completo com a população, com os servidores e com os turistas, pois, uma
cidade que se diz turística, não tem postos de salva-vidas condizentes para dar
segurança aos banhistas.
Desta forma, compreendendo a importância da atuação destes profissionais nas
praias da cidade de Ilhéus, é de extrema urgência que esta secretaria reveja e adicione ao
seu planejamento a construção de postos salva-vidas que deem dignidade de trabalho a
estes servidores, e seguridade aos banhistas, com a maior eficiência, eficácia e
efetividade possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 22 de março de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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