PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2022
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal,
aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o
motivo pelo qual ainda não foi realizada a obra de
substituição da ponte de madeira localizada na Ladeira de
Ioiô e João Andrade, em Sapucaeira, Zona rural da cidade de
ilhéus, conforme a emenda Nº 175, inserida na LOA 2022.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos
cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada a obra de
substituição da ponte de madeira localizada na Ladeira de Ioiô e João Andrade, em
Sapucaeira, Zona rural da cidade de ilhéus, conforme a emenda Nº 175, inserida na LOA
2022.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, a ponte de madeira existente na estrada de Sapucaeira está
completamente deteriorada devido a falta de manutenção, e encontra-se inviabilizando a
passagem de veículos e pedestres. Vale frisar que o objeto da presente demanda já foi
encaminhado através de indicações e requerimento anteriormente, no entanto, assim
como diversas outras solicitações, até agora encontra-se sem solução.
Cabe ressaltar, que há iminente risco de acidente no local, uma vez que a ponte
pode desmoronar a qualquer momento, causando danos materiais e/ou a morte das
pessoas que transitam pela conexão construída. Os moradores estão consternados e com
medo da situação, que se agrava em dias de chuva.
Logo, a emenda aditiva à LOA de Nº 175, protocolada através deste gabinete,
inseriu nova meta e prioridade a LEI N.º 4.146, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de ILHÉUS, para o exercício financeiro de
2022 e determina outras providências, a substituição da ponte de madeira localizada na
Ladeira de Ioiô e João Andrade, em Sapucaeira.
A Lei Municipal nº 4.015/2019, que regulamenta os cargos da Estrutura
Organizacional do Poder Executivo Municipal, com clareza solar, assevera que “Compete
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil agir em casos de emergência e
calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e
nos sistemas viários municipais.” (art. 163, VI da Lei nº 4.015/19).
Deste modo, faz-se necessária ação por parte do Poder Público, com o escopo de
fornecer ESCLARECIMENTOS sobre o andamento da demanda supracitada, que é de
extrema importância para os munícipes.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 01 de agosto de 2022.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com