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materia nº 498/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 498 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaRequer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Especial de Agricultura, Pesca e Interior, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o andamento da captação de recursos através de parceria público privada para investimento na agricultura familiar, conforme a emenda Nº 073, inserida na LDO 2022.
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2022-08-03T19:09:21.860413-03:00 APROVADO 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2022
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal,
aos cuidados da Secretaria Especial de Agricultura, Pesca e
Interior, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
sobre o andamento da captação de recursos através de
parceria público privada para investimento na agricultura
familiar, conforme a emenda Nº 073, inserida na LDO 2022.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos
cuidados da Secretaria Especial de Agricultura, Pesca e Interior, solicitando
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o andamento da captação de recursos
através de parceria público privada para investimento na agricultura familiar, conforme
a emenda Nº 073, inserida na LDO 2022.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Induvidosamente o município deve, através das secretarias competentes,
desenvolver ações no sentido de promover o desenvolvimento da Zona Rural e da
economia agrícola, mormente, da agricultura familiar. Não é demasiado frisar que o
município de Ilhéus possui uma extensa área agrícola que necessita de estruturação e
apoio governamental para atingir suas potencialidades, de modo que, as
entregas/iniciativas constantes desta emenda são imprescindíveis para promoção do
desenvolvimento da zona agrícola de nossa cidade.
Logo, a emenda aditiva à LDO de Nº 073, protocolada em 27/07/21 através
deste gabinete, insere como nova meta e prioridade ao Anexo I da Lei nº 041/2021 que
versa sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ilhéus para o exercício
financeiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), a especificação de Captação de
recursos através de parceria público e privada para investir na agricultura familiar.
Deste modo, requer-se informações acerca do andamento dessa ação, a fim de
manter a população informada.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 01 de agosto de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com

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