materia nº 114/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE
DO VEREADOR PROF.GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2600
EMENDA ADITIVA Nº _________/2022
EMENTA:
ADITA AO ANEXO I - PRIORIDADES E METAS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO 
PROJETO DE LEI Nº 031/2022, QUE DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1º - FICAM ACRESCIDAS ao Anexo I – Prioridades e Metas da Administraça˜ o Pú´ blica 
Múnicipal, PROGRAMA: MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO, as
Segúintes Especificações/Ações:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRODUTO UNIDADE META
AÇÕES
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E DRENAGEM DA 
RUA DINETE BRÁZ DOS SANTOS, NO DISTRITO DE 
OLIVENÇA
PAVIMENTAÇÃO 
REALIZADA PERCENTUAL 100
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E DRENAGEM DA 
RUA AMEDEO FRAGASSI, NO DISTRITO DE OLIVENÇA
PAVIMENTAÇÃO 
REALIZADA PERCENTUAL 100
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E DRENAGEM DA 
AVENIDA LOMANTO JÚNIOR, NO DISTRITO DE 
OLIVENÇA
PAVIMENTAÇÃO 
REALIZADA PERCENTUAL 100
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E DRENAGEM DA 
RUA CORONEL NONATO DO AMARAL, NO DISTRITO DE 
OLIVENÇA
PAVIMENTAÇÃO 
REALIZADA PERCENTUAL 100
INTALAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTEÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS DO DISTRITO DE 
OLIVENÇA
AÇÃO 
REALIZADA PERCENTUAL 100
JUSTIFICATIVA:
Esta proposição pretende dispor de obras de infraestrura com serviço de 
pavimentação, recuperação asfaltica e drenagem das ruas do Ditrito de Olivença. Trata-se 
de uma reivindicação histórica trazida por moradores residentes no bairro em questão, 
onde diversas ruas estão repletas de buracos causando diversos transtornos.
Por outro lado, pretende-se com tais ações voltadas à garantia do direito à 
mobilidade urbana pelos moradores desta localidade. Além disso, é preciso dizer que o 
Distrito de Olivença é uma das localidades com alto pontencial turístico devendo ter sua 
infreestrura adequadamente organizada.
Sem mais, por tais razões solicitamos ao nobre colegas a aprovação da EMENDA 
ADITIVA aqui apresentada.
Sala das Sesso˜ es da Câmara Múnicipal de Ilhe´ ús, 29 de júlho de 2022.
Cláudio Antonio Carilo de Magalhães
Vereador Cláudio Magalhães
Propositor