materia nº 1299/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que seja realizada a substituição
da ponte de madeira localizada no distrito de
Banco do Pedro, pelos fatos a seguir apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal que seja realizada a substituição da ponte de madeira localizada no distrito de
Banco do Pedro, onde há iminente risco de acidentes.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, a ponte de madeira existente no distrito de Banco do Pedro tem
ocasionado grande risco de vida aos residentes que transitam por ela. De acordo com
denúncia recebida através das mídias sociais, as tábuas da ponte são demasiadamente
distantes uma da outra, deixando diversos espaços expostos, e as pessoas precisam
saltar entre os espaços para poder se locomover, homens, mulheres, crianças, idosos,
todos são expostos a essa situação diariamente. Cabe ressaltar que o rio corre por baixo
da ponte, o que agrava ainda mais a situação.
Destarte, há iminente risco de acidente no local, uma vez que alguém pode cair
entre essas lacunas a qualquer momento, causando danos materiais e/ou a morte das
pessoas que transitam pela conexão construída. Os moradores estão consternados e com
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
medo da situação, que se agrava em dias de chuva, e com o aumento do fluxo de água no
rio.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada
de forma emergencial, a substituição da ponte de madeira localizada no distrito
de Banco do Pedro, onde há iminente risco de acidentes.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 01 de agosto de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com