| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1300 / 2022 |
| Date | 2022-08-02 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de limpeza e recolhimento de entulhos depositados indevidamente na rua 31 de Março, em frente a Escola Municipal Professor Osvaldo Ramos, situada no bairro Conquista. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de limpeza e recolhimento de entulhos depositados indevidamente na rua 31 de Março, em frente a Escola Municipal Professor Osvaldo Ramos, situada no bairro Conquista. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de limpeza e recolhimento de entulhos depositados indevidamente na rua 31 de Março, em frente a Escola Municipal Professor Osvaldo Ramos, situada no bairro Conquista. JUSTIFICATIVA Ocorre que, de acordo com denúncias recebidas da população, a Escola Municipal Professor Osvaldo Ramos passou por uma reforma recentemente, no entanto, os entulhos que foram depositados em frente a escola durante o serviço, não foram recolhidos. Sabe-se que, o acúmulo de lixo e entulhos podem ocasionar no aparecimento de animais Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE peçonhentos, e isso tem amedrontado os moradores próximos, que solicitam o recolhimento dos rejeitos com a maior brevidade possível. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de limpeza e recolhimento de entulhos depositados indevidamente na rua 31 de Março, em frente a Escola Municipal Professor Osvaldo Ramos, situada no bairro Conquista. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 01 de agosto de 2022. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com