materia nº 1313/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que sejam realizados os serviços
de limpeza e roçagem em toda a extensão da
encosta do Alto da Soledade.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal que sejam realizados os serviços de limpeza e roçagem em toda a extensão da
encosta do Alto da Soledade.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, o mato tomou conta das ruas e altos de Ilhéus, e no Alto da Soledade não
tem sido diferente. A localidade encontra-se com um matagal demasiadamente alto, e
isso contribui para que o barro da encosta continue a ceder com mais facilidade, situação
que tem apavorado os moradores que transitam pelas ruas da comunidade.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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Deste modo, a população está à mercê de problemas que poderiam não ter que
enfrentar, visto que, estes serviços são básicos, e a gestão pública municipal não tem
conseguido manter controle.
Logo, faz-se premente que seja realizada intervenção com vistas a conservação
da limpeza urbana e prevenção de mazelas defluentes da falta de conservação da
localidade.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo
Municipal que sejam realizados os serviços de limpeza e roçagem em toda a
extensão da encosta do Alto da Soledade.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 03 de agosto de 2022
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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