materia nº 140/2022

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINETE VEREADORA PROFº ENILDA MENDONÇA
EMENDA ADITIVA Nº . /2022
Ementa:
Adita ao Anexo | - Prioridades e Metas da
Administração Pública Municipal, do Projeto de Lei
nº 031/2022, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentarias para o exercício de 2023 e dá outras
providencias.
Art. 1º Fica acrescido ao Anexo | - Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal,
as seguintes Especificações/Ações:
"Código | Especificação
Lisa CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADA BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO
BAIRRO DO SALOBRINHO
JUSTIFICATIVA
A Prefeitura Municipal de Ilhéus tem a função de oferecer condições necessárias à
promoção, proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades,
controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde,
dando, assim, mais qualidade de vida aos munícipes.
Nesse processo, a Atenção Básica foi gradualmente se constituindo como porta de
entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o ponto de partida para a
estruturação dos sistemas locais de saúde. As equipes de Atenção Básica aplicam
ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e
agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde daquela determinada comunidade.
A responsabilidade pelo acompanhamento das famílias coloca para as equipes saúde da
família a necessidade de ultrapassar os limites classicamente definidos para a atenção
básica no Brasil, especialmente no contexto do SUS.
Considerando que a saúde da família é prioritária e fortalece a atenção primária, e para
conseguir tal fortalecimento a garantia a infraestrutura necessária ao funcionamento das
unidades básicas de saúde dotando-as de recurso material e físico. É importante que a
arquitetura das unidades de saúde se integre ao entorno, de acordo com os valores da
comunidade local, que o acesso seja facilitado e que a identificação das unidades seja
clara. A estrutura deve enforcar as instalações elétricas se hidráulicas, ventilação,
luminosidade, fluxo de usuários e facilidade na limpeza e desinfecção.
Ilhéus — Bahia, 03 de agosto de 2022.
Profº? Enilda Mendonça de Oliveira / Vereadora - PT
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