PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº _______/2021
Requer o envio de correspondência ao Chefe de
Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Saúde, para que prestem
INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o
motivo pelo qual, segundo denúncias da
população, o Pronto Atendimento da Zona sul de
Ilhéus não está dispondo de medicamentos
eficazes para o combate das crises ocasionadas
pela Fibromialgia, deixando as pessoas
acometidas pela doença completamente
desassistidas, situação que malfere o direito à
saúde dos mesmos.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, X; e 111, todos constantes na Resolução 005/2017, vem requerer o quanto se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual, segundo denúncias da população, o
Pronto Atendimento da Zona sul de Ilhéus não está dispondo de medicamentos eficazes
para o combate das crises ocasionadas pela Fibromialgia, deixando as pessoas
acometidas pela doença completamente desassistidas, situação que malfere o direito à
saúde dos mesmos.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, os pacientes que sofrem com a Fibromialgia, na busca de atendimento
na rede SUS a exemplo do que tem ocorrido na UPA da Zona Sul, não encontram
medicamentos que lhes tragam um paliativo para as dores que sentem, e por vezes tem
que dispor de recursos próprios para adquirir os medicamentos nas farmácias para que
os profissionais da unidade possam aplicar, e aqueles que não possuem tal recurso tem
ficado à mercê das crises causadas pela doença.
É inadmissível que essa situação continue a ocorrer, visto que, o direito à saúde
está gizado entre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, vaticinado no art. 6º
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Vale frisar que a saúde é
indissociável ao direito à vida, bem como à dignidade da pessoa humana.
Logo, compreendendo a importância dos medicamentos para o tratamento da
Fibromialgia, bem como de outras comorbidades, é de extrema importância que o Poder
Executivo, através da Secretaria competente, verifique o que tem ocorrido em todas as
Unidades de Pronto atendimento da Cidade, e que seja realizada a aquisição desses
medicamentos, e os que se fizerem necessários para atender a população, com a maior
efetividade, eficiência e eficácia possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 05 de agosto de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com