PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº _______/2022
Requer o envio de correspondência ao Chefe de
Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS acerca das condições em
que se encontram as salas de atendimento do
Pronto Atendimento da Zona Sul de Ilhéus, que,
segundo denúncias, apresentam-se com as
paredes repletas de mofo, móveis antigos
enferrujados, sem maçanetas nas portas, ou seja,
em estado de total abandono, situação que
malfere o direito à saúde da população.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, X; e 111, todos constantes na Resolução 005/2017, vem requerer o quanto se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS
acerca das condições em que se encontram as salas de atendimento do Pronto
Atendimento da Zona Sul de Ilhéus, que, segundo denúncias, apresentam-se com as
paredes repletas de mofo, móveis antigos enferrujados, sem maçanetas nas portas, ou
seja, em estado de total abandono, situação que malfere o direito à saúde da população.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que as salas de atendimento do PA Zona Sul encontram-se em um estado
deplorável. Os trabalhadores e pacientes estão sendo expostos diariamente a um
ambiente insalubre, visto que as salas estão repletas de mofo nas paredes, o que tem
ocasionado, além do mau cheiro, diversos transtornos às pessoas com problemas
respiratórios. Além disso, os móveis estão completamente enferrujados e as portas
encontram-se sem maçanetas, o que reflete um verdadeiro descaso.
É inadmissível que essa situação continue a ocorrer, visto que o direito à saúde
está gizado entre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, vaticinado no art. 6º
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Vale frisar que a saúde é
indissociável ao direito à vida, bem como à dignidade da pessoa humana.
Logo, compreendendo a importância de um ambiente apropriado para a recepção
e atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde, é de extrema importância que o
Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique o que tem ocorrido na
referida Unidade de Pronto Atendimento e que sejam realizadas as reformas
supracitadas e o que mais se fizer necessário para atender a população com a maior
efetividade, eficiência e eficácia possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 08 de agosto de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com