| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1346 / 2022 |
| Date | 2022-08-09 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de capina, roçagem e varrição em toda a extensão da Praça Guilherme Xavier e entorno, situada no bairro Banco da Vitória. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de capina, roçagem e varrição em toda a extensão da Praça Guilherme Xavier e entorno, situada no bairro Banco da Vitória. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os serviços de capina, roçagem e varrição em toda a extensão da Praça Guilherme Xavier e entorno, situada no bairro Banco da Vitória. DA JUSTIFICATIVA Ocorre que o mato tomou conta das ruas de Ilhéus, e no Banco da Vitória não tem sido diferente. A Praça Guilherme Xavier e entorno, encontra-se com um matagal demasiadamente alto, e isso contribui para aparições de animais peçonhentos, situação desconfortável para os moradores que transitam pelas ruas da localidade. Deste modo, a população está à mercê de problemas que poderiam não ter que enfrentar, visto que, estes serviços são básicos, e a gestão pública municipal não tem conseguido manter controle. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Logo, faz-se premente que seja realizada intervenção com vistas a conservação da limpeza urbana e prevenção de mazelas defluentes da falta de conservação da localidade. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os serviços de capina, roçagem e varrição em toda a extensão da Praça Guilherme Xavier e entorno, bairro Banco da Vitória. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 08 de agosto de 2022 TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com