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materia nº 1355/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 1355 / 2022
Date 2022-08-10
EmentaRequer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de recolhimento de lixo e adição de Caixa Coletora na Avenida Canavieiras, próximo ao cruzamento com a Avenida Itabuna.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal
para que seja realizado o serviço de recolhimento de
lixo e adição de Caixa Coletora na Avenida
Canavieiras, próximo ao cruzamento com a Avenida
Itabuna.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizado o serviço de recolhimento de lixo e adição de Caixa Coletora na Avenida
Canavieiras, próximo ao cruzamento com a Avenida Itabuna.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que um trecho da Avenida Canavieiras está com acúmulo de lixo e entulhos, e
isso tem acarretado no aparecimento de diversos animais peçonhentos no local. Destarte,
visando a segurança das pessoas que transitam nas proximidades, faz-se premente a
realização de serviços com vistas à conservação e prevenção de mazelas defluentes da falta
de conservação da localidade.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizado o serviço de recolhimento de lixo e adição de Caixa Coletora na
Avenida Canavieiras, próximo ao cruzamento com a Avenida Itabuna.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 09 de agosto de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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