| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1356 / 2022 |
| Date | 2022-08-10 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de adição de Caixa Coletora na Avenida Itabuna, ao lado da Loja Verde EPI. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de adição de Caixa Coletora na Avenida Itabuna, ao lado da Loja Verde EPI. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de adição de Caixa Coletora na Avenida Itabuna, ao lado da Loja Verde EPI, visto que os resíduos estão sendo depositados de forma indevida no local. JUSTIFICATIVA Ocorre que, os residentes das proximidades da localidade objeto da presente demanda, estão descartando o lixo de forma inapropriada dada a falta de uma caixa coletora no local. Destarte, visando a segurança das pessoas que transitam nas proximidades, faz-se premente a realização de serviços com vistas à conservação e prevenção de mazelas defluentes da falta de conservação da localidade. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de adição de Caixa Coletora na Avenida Itabuna, ao lado da Loja Verde EPI, visto que os resíduos estão sendo depositados de forma indevida no local. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 08 de agosto de 2022. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com