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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2022
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal,
aos cuidados da Autarquia de Transporte e Trânsito,
solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca
da existência de possíveis estudos e planejamentos para
implantação de sistemas e conjuntos semafóricos em
cruzamentos e avenidas de maior fluxo no município,
conforme a emenda Nº 070, inserida na LDO 2022.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos
cuidados da Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca da existência de possíveis estudos e planejamentos para
implantação de sistemas e conjuntos semafóricos em cruzamentos e avenidas de maior
fluxo no município, conforme a emenda Nº 070, inserida na LDO 2022.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
A presença de semáforos e sinaleiras no trânsito são de extrema importância
para os motoristas e pedestres, visto que, esses equipamentos tem o intuito de fornecer
segurança a todos, e possibilita a garantia de convivência entre os condutores dos
veículos e as pessoas que cruzam as vias diariamente. Os semáforos ainda proporcionam
maiores possibilidades de locomoção às pessoas com a mobilidade prejudicada, idosos,
entre outros.
No que se refere ao trânsito da cidade de Ilhéus, é do conhecimento de todos
que diversos acidentes vêm ocorrendo no município. É sabido que muitos desses
acidentes poderiam ser evitados com a inserção de equipamentos de trânsito que
estejam em conformidade com os padrões técnicos previstos em lei.
Logo, a emenda aditiva à LDO de Nº 070, protocolada em 27/07/21 através
deste gabinete, inseriu nova meta e prioridade ao Anexo I da Lei nº 041/2021 que versa
sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ilhéus para o exercício financeiro do
ano de dois mil e vinte e dois (2022), a entrega/iniciativa oriunda da Lei nº 3.901/17,
especificação para a realização de estudo, planejamento e implantação de sistemas e
conjuntos semafóricos em cruzamentos e avenidas de maior fluxo no município.
Deste modo, faz-se necessária ação por parte do Poder Público, com o escopo de
trazer INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o andamento da demanda
supracitada.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 11 de agosto de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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