| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1376 / 2022 |
| Date | 2022-08-16 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de poda de árvores na rua Herotildes de Melo, bairro Pontal. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de poda de árvores na rua Herotildes de Melo, bairro Pontal. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de poda de árvores na rua Herotildes de Melo, bairro Pontal. JUSTIFICATIVA Ocorre que as copas das árvores da rua Herotildes de Melo estão demasiadamente altas e ocasionando riscos de acidentes a população que transita a localidade, visto que, de acordo com denúncias realizadas pela população, os fios da rede elétrica estão completamente envoltos pelos galhos. Destarte, faz-se premente ações por parte da secretaria competente, com a maior brevidade possível. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de poda de árvores na rua Herotildes de Melo, bairro Pontal. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 15 de agosto de 2022. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com