materia nº 1378/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal
para que seja realizado o fechamento do canal de
drenagem pluvial situado na Avenida Silvio Silva,
no Bairro Hernani Sá, visando a melhoria da
qualidade de vida dos moradores da região, nos
termos a seguir apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal que seja realizado o fechamento do canal de drenagem pluvial situado na
Avenida Silvio Silva, no Bairro Hernani Sá, visando a melhoria da qualidade de vida dos
moradores da região, bem como evitando acidentes e proliferação de pragas urbanas.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, o eixo coletor de drenagem pluvial, situado na referida localidade,
Bairro Hernani Sá, encontra-se exposto, possuindo cerca de 800 metros de extensão. Isto
tem causado insatisfação por parte dos moradores locais, pois trata-se de uma rua
predominantemente residencial.
Saliente-se ainda que a principal queixa advinda da população local, provém do
extremo mal cheiro e infestação de insetos e animais peçonhentos como ratos e baratas,
que o problema em questão tem ocasionado. Destarte, tais consequências podem gerar
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sérios riscos à saúde dos residentes, com a disseminação de doenças como Dengue, Zika
e Chikungunya, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, por exemplo.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o
fechamento do canal de drenagem pluvial situado na Avenida Silvio Silva, no
Bairro Hernani Sá.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 15 de agosto de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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