materia nº 1417/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que sejam realizados os serviços
de limpeza, roçagem e recolhimento de entulhos
depositados indevidamente na encosta da rua
Ruy Cajueiro, bairro Boa Vista.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal que sejam realizados os serviços de limpeza, roçagem e recolhimento de
entulhos depositados indevidamente na encosta da rua Ruy Cajueiro, bairro Boa Vista.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que o mato tomou conta das ruas de Ilhéus, e no bairro Boa Vista não tem
sido diferente. A encosta da rua Ruy Cajueiro encontra-se com um matagal
demasiadamente alto, e isso tem contribuído para o acúmulo de entulhos que tem sido
despejados indevidamente, bem como no aparecimento de animais peçonhentos,
situação incômoda para os moradores próximos, sem falar no risco de desabamento que
existe no local.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Deste modo, a população está à mercê de problemas que poderiam não ter que
enfrentar, visto que, estes serviços são básicos, e a gestão pública municipal não tem
conseguido manter controle.
Logo, faz-se premente que seja realizada intervenção com vistas a conservação
da limpeza urbana e prevenção de mazelas defluentes da falta de conservação da
localidade.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo
Municipal que sejam realizados os serviços de limpeza, roçagem e recolhimento
de entulhos depositados indevidamente na encosta da rua Ruy Cajueiro, bairro
Boa Vista.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 19 de agosto de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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