materia nº 1420/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ________/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que sejam realizados os serviços
de capina, roçagem e varrição na rua Arthur
Bernardes, na altura do Nº 159, bairro Conquista.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal que sejam realizados os serviços de capina, roçagem e varrição na rua Arthur
Bernardes, na altura do Nº 159, bairro Conquista.
DA JUSTIFICATIVA
O objeto desta demanda visa reiterar a indicação de Nº 311 protocolada em
15/03/2022, que, assim como diversas outras solicitações encaminhadas ao Executivo,
até o momento encontram-se sem solução.
Ocorre que, os residentes da rua Arthur Bernardes estão se queixando acerca da
situação de abandono da rua, que está com um matagal demasiadamente alto, onde se
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CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
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acumula muita sujeira. Por isso, faz-se necessária a ação por parte da secretaria
competente, com a maior brevidade possível.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante ao exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados
os serviços de capina, roçagem e varrição na rua Arthur Bernardes, na altura do Nº
159, bairro Conquista.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 19 de agosto de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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