materia nº 1428/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal
para que seja realizado o serviço limpeza e
recolhimento de barro depositado indevidamente na
na entrada da rua B, Vila Freitas, bairro Esperança.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizado o serviço limpeza e recolhimento de barro depositado indevidamente na
na entrada da rua B, Vila Freitas, bairro Esperança.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que a entrada da rua B está com acúmulo de barro proveniente de entulhos
que haviam sido depositados no local. Destarte, visando a manutenção da limpeza do local,
faz-se premente a realização de serviços com vistas à conservação e prevenção de mazelas
defluentes da falta de conservação da localidade.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
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constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizado o serviço limpeza e recolhimento de barro depositado
indevidamente na na entrada da rua B, Vila Freitas, bairro Esperança.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 22 de agosto de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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