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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ____/2022
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal de Ilhéus, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Educação, para que prestem
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o
motivo pelo qual não foi realizada a manutenção ou
substituição das caixas acopladas dos banheiros da
Escola Municipal do Retiro.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal de Ilhéus, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual não foi realizada a manutenção ou substituição
das caixas acopladas dos banheiros da Escola Municipal do Retiro.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, os banheiros da Escola do Retiro encontram-se com os sistemas de
descarga apresentando defeito, e de acordo com relatos da população, os pais ou os
professores estão utilizando baldes de água para dar descargas nos vasos sanitários após os
alunos utilizarem.
A situação é inquietante, uma vez que várias das atribuições que estão sendo
designadas aos educadores da Escola do Retiro podem ser caracterizadas como desvio de
função. Vale ressaltar que esses professores também são os responsáveis pela higienização
da Unidade, visto que a localidade não dispõe de um profissional de serviços gerais para
zelar pela manutenção da limpeza da escola, como já foi citado em requerimentos
encaminhados anteriormente.
Assim, tutelando os interesses difusos e os interesses individuais homogêneos
envolvidos, trago ao conhecimento desta secretaria as queixas encaminhadas pelos
munícipes, com vistas a recomendar que, com brevidade, face à essencialidade do caso, no
uso de suas atribuições, seja realizado o serviço de manutenção citado no objeto deste
requerimento.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 01 de setembro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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