materia nº 1489/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que sejam realizados os serviços
de desobstrução e limpeza do sistema de
drenagem pluvial da escadaria principal do Alto
da rua do Cano, Esperança.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal que sejam realizados os serviços de desobstrução e limpeza do sistema de
drenagem pluvial da escadaria principal do Alto da rua do Cano, Esperança.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que o sistema de escoamento de águas pluviais do Alto da rua do Cano está
repleto de mato, entulhos e barro, situação que gera diversos transtornos aos
moradores, principalmente em dias de chuva, visto que a água não escoa de forma
adequada.
Deste modo, a população está à mercê de problemas que poderiam não ter que
enfrentar, visto que, estes serviços são básicos, e a gestão pública municipal não tem
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
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conseguido manter controle. Logo, faz-se premente que seja realizada intervenção com
vistas a conservação da limpeza urbana e prevenção de mazelas defluentes da falta de
conservação da localidade.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo
Municipal que sejam realizados os serviços de desobstrução e limpeza do sistema
de drenagem pluvial da escadaria principal do Alto da rua do Cano, Esperança.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 09 de setembro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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