materia nº 1503/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal
para que seja realizado o serviço de poda de árvore
no caminho 40, bairro Hernani Sá, em frente ao
campo de futebol.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizado o serviço de poda de árvore no Caminho 40, bairro Hernani Sá, em frente
ao campo de futebol.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que a copa de uma árvore existente no Caminho 40 está demasiadamente alta
e ocasionando riscos de acidentes às pessoas que transitam pela localidade, visto que, de
acordo com denúncias realizadas pela população, os galhos estão alcançando a rede elétrica.
Destarte, faz-se premente ações por parte da secretaria competente, com a maior brevidade
possível.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
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saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o
serviço de poda de árvore no Caminho 40, bairro Hernani Sá, em frente ao campo de
futebol.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 13 de setembro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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